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Os juízes dos Tribunais Regionais do Trabalho serão nomeados pelo
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É competência privativa dos tribunais, dentre outras,
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Considere as seguintes afirmações:
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Em se tratando de trabalhador rural, o prazo prescricional da ação quanto a créditos resultantes das relações de trabalho, é de até
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Dentre outros, é assegurado à categoria dos trabalhadores domésticos, o direito de
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O serviço noturno, prestado em horário compreendido entre
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- Lei 8.112/1990: RJ dos Servidores Públicos Civis da UniãoDos Direitos e VantagensLicenças, Afastamentos e Concessões
Conceder-se-á ao servidor, além de outras, as seguintes licenças
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Dentre as afirmações seguintes:
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A responsabilidade civil dos servidores, por danos causados a terceiros no exercício de suas atividades funcionais, em ação regressiva promovida pela pessoa jurídica de Direito Público, depende da comprovação da existência de
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Os contratos administrativos poderão ser alterados, com as devidas justificativas, unilateralmente quando
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