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Respondida
Acerca dos poderes da Administração Pública,
Respondida
De acordo com o que disciplina o ordenamento jurídico, a doutrina e, ainda, o entendimento dos tribunais superiores acerca do poder de polícia,
A
os atos administrativos decorrentes do poder de polícia gozam, em regra, do atributo da exigibilidade, haja vista a administração depender da intervenção do Poder Judiciário para torná-los efetivos.
B
se o apossamento do espaço urbano público ocorre ilegalmente, incumbe exclusivamente ao administrado fazer a imediata demolição da construção irregular e a desocupação de bem turbado ou esbulhado.
C
prescreve em três anos a ação punitiva da Administração Pública Federal, direta e indireta, no exercício do poder de polícia, objetivando apurar infração à legislação em vigor, contados da data da prática do ato ou, no caso de infração permanente ou continuada, do dia em que tiver cessado.
D
é constitucional a delegação do poder de polícia, por meio de lei, a pessoas jurídicas de direito privado integrantes da Administração Pública indireta de capital social majoritariamente público que prestem exclusivamente serviço público de atuação própria do Estado e em regime não concorrencial.
E
há a extrapolação do poder de polícia nas situações em que a Administração Pública estabelece a proibição e a comercialização de determinados produtos, por ferir a livre concorrência.
Respondida
Com relação aos princípios da Administração Pública,
Respondida
Um servidor, por meio de ato comissivo, na forma culposa, causou prejuízo a terceiro. Nos termos previstos na Lei nº 8.112/1990, desse ato decorre responsabilidade
A
civil, com previsão de que o servidor responderá perante a Fazenda Pública, em ação regressiva, mas sem previsão da extensão de reparar o dano aos seus sucessores.
B
civil, com previsão de que o servidor responderá perante a Fazenda Pública, em ação regressiva, e com previsão da extensão de reparar o dano aos seus sucessores, e contra eles será executada, até o limite do valor da herança recebida.
C
civil, sem previsão de que o servidor responderá perante a Fazenda Pública, em ação regressiva, mas com previsão da extensão de reparar o dano aos seus sucessores, e contra eles será executada, até o limite do valor da herança recebida.
D
penal, com previsão de que o servidor responderá perante a Fazenda Pública, em ação regressiva, mas sem previsão da extensão de reparar o dano aos seus sucessores.
E
penal, com previsão de que o servidor responderá perante a Fazenda Pública, em ação regressiva, e com previsão da extensão de reparar o dano aos seus sucessores, e contra eles será executada, até o limite do valor da herança recebida.
Respondida
Em relação a determinado servidor, ocorreram os seguintes fatos: publicação do ato de provimento em 1º/3/2012; tomou posse em 30/3/2012; entrou em exercício em 10/4/2012; publicação de ato de promoção em 10/6/2022, oportunidade em que foi interrompido o tempo de exercício. Houve ofensa ao disposto na Lei nº 8.112/1990, uma vez que
Respondida
A Lei nº 8.112/1990 estabelece que, dentre outras, são formas de provimento de cargo público:
Respondida
O modelo de excelência apresentado pela Fundação Nacional da Qualidade (FNQ), que objetiva alçar as organizações públicas e privadas a padrões de excelência de nível mundial, apresenta, entre seus fundamentos, o denominado pensamento sistêmico, correspondente ao
Respondida
Suponha que determinada entidade pública pretenda realizar diagnóstico institucional e planejamento estratégico adotando como metodologia o Balanced Scorecard (BSC). Considerando os contornos de tal metodologia, é certo que
Respondida
O Ciclo PDCA, também conhecido como Ciclo de Deming, que teve origem nos anos de 1950 e forte aplicação no Japão, consiste em um(a)
Respondida
Uma organização que pretenda adotar um sistema de gestão por projetos, valendo-se dos conceitos predicados pelo Método do Caminho Crítico, deverá
A
construir um fluxograma dos projetos prioritários da organização, identificando os pontos de conexão entre eles e os caminhos (críticos) a serem evitados para minimizar sobreposições, retrabalho e perda de eficiência.
B
estimar o tempo de duração de cada projeto de acordo com cenários otimista e pessimista, apresentando, ao final, uma média ponderada que será adotada como prazo alvo no cronograma fixado.
C
identificar o sequenciamento de atividades mais importantes para que o projeto seja executado no menor tempo possível, sabendo que, se houver atraso em alguma das etapas, o cronograma do projeto será inteiramente afetado.
D
trabalhar com uma matriz de variáveis internas e externas que influenciam ou impactam a execução do projeto, segundo probabilidade de ocorrência e criticidade, adotando medidas de mitigação de riscos.
E
concentrar o foco no custo para realização do projeto e não no seu prazo de execução, otimizando os recursos humanos e materiais alocados e buscando ganhos de escala.