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São considerados direitos dos trabalhadores urbanos e rurais, além de outros que visem a melhoria de sua condição social,
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A posse ocorrerá no prazo de trinta dias contados da publicação do ato de provimento. Entretanto, o prazo será contado do término do impedimento, quando na data da publicação do ato de provimento, o servidor estiver nas seguintes condições:
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Poderá ser aberto novo concurso público
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A nomeação para cargo, de carreira ou isolado, de provimento efetivo, depende de prévia habilitação em concurso público. A validade do concurso público:

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São formas de provimento de cargo público, dentre outras, a
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A respeito das obrigações de dar coisa certa, é INCORRETO que
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Não comete ato ilícito aquele que
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A respeito dos negócios jurídicos, é certo que
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Considere as afirmativas:

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Cessará, para os menores, a incapacidade
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