A fixação da residência em determinado lugar configura o elemento subjetivo inerente ao conceito legal do domicílio da pessoa natural.

Aplicam-se à prescrição aquisitiva as hipóteses de suspensão e interrupção do prazo prescricional previstas no Código Civil.

O regimento interno de cada TRT dispõe sobre a constituição e o funcionamento do grupo normativo, bem como dos seus demais grupos de turmas do TRT.

O título, o formato e o assunto do texto permitem que ele seja classificado como reprodução exemplar de uma correspondência oficial do século XIX no Brasil.

O texto prima pela clareza, pela concisão e pelo necessário domínio da norma culta da língua portuguesa, preconizados pelas normas atuais da correspondência oficial.

A aproximação entre o formato de correspondência usada em órgãos públicos e o assunto de âmbito da vida privada, que caracteriza o estilo irônico da carta do desembargador X, é um procedimento inaceitável segundo os parâmetros atuais da redação oficial.

O fato de o objetivo da carta do desembargador X estar claramente expresso no final da missiva demonstra uma característica do texto que é exigida pelas normas atuais de correspondência oficial: a objetividade.

O acontecimento informado pelo remetente ao destinatário - a visita de Alcebíades - ocorreu, como ele afirma, graças à sua transposição para o tempo e lugar da obra de Plutarco.

Em "padeci esta devoção ao grego" (.7), não haveria prejuízo para o sentido e para a correção gramatical do texto, se fosse empregada a palavra desta em lugar de "esta".

O Brasil caracteriza-se por ser um Estado unitário, o qual possui governo único, conduzido por uma única entidade política, que exerce, de forma centralizada, o poder político.