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A expectativa da sociedade de que a gestão pública seja eficiente, eficaz e efetiva pode ser atendida, no que concerne à
I. eficiência, pelo uso racional dos recursos disponíveis e sua otimização.
II. eficácia, pela disponibilização à população das ações e serviços nos prazos demandados.
III. efetividade, pelo controle de legalidade da atuação da Administração.
Está correto o que consta APENAS de
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(Adaptado de: http://portal.trt15.jus.br/. Acessado em: 29/03/18)
De acordo com a notícia, o aumento percentual da multa compensatória a ser paga ao jogador foi de
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Funcionário público da prefeitura do município X, exercendo as funções de recepcionista, seguindo ordem do Chefe de Gabinete do Prefeito, retém documento de identificação pessoal para o acesso à visitação da exposição promovida pela Secretaria Municipal da Educação. Tal determinação baseou-se em atitude preventiva, uma vez que seriam expostos objetos valiosos no salão nobre da prefeitura.
Nesse caso, considera-se responsável pela prática da contravenção penal de retenção do documento de identificação pessoal:
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