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Diante da normacontida no artigo 769 da CLT, o direito processual comum será fonte subsidiária do direito processual do trabalho.Destarte, nos termos do enunciado 194 do TST, as ações rescisórias ajuizadas na Justiça do Trabalho serão admitidas, instruídasejulgadasemconformidadecomasregras doCPC,excetoquanto:
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Leia atentamente as assertivas abaixo:
I- O recolhimento das custas processuais deverá ser comprovado até o último dia do octídio recursal.
I I - Incabível agravo de instrumento do despacho que denega reconhecimento do recurso de revista.
III- O agravo de instrumento interposto contra o despacho que não receber agravo de petição suspende a execução da sentença.
Sobre as assertivas acima, pode-se dizer que:
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No procedimento sumaríssimo, a conciliação deveráserproposta:
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Aliquidaçãoporartigoimpõe-sequando:
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Para admissibilidade do recurso ordinário, o depósito:
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Opodernormativocompete:
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Com referência à execução, em se tratando de integrantedegrupoeconômico,écorretoafirmarque:
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Para o ajuizamento eficaz de um inquérito, objetivando apurar falta grave contra empregado garantido com estabilidade:
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A habitação, a alimentação, o transporte e o vestuário, fornecidos pela empresa ao empregado por forçado contrato,são:
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Os adicionais que não se acumulam são de:
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