A Constituição da República Federativa do Brasil determina que compete privativamente à União legislar sobre:

Consubstancia princípio peculiar do direito processual do trabalho

No Processo Trabalhista o recurso cabível contra decisão prolatada em embargos à execução é:

Examine as assertivas abaixo:

I - Empreiteiro, operário ou artífice pode reclamar junto à Justiça do Trabalho.

II - Cabíveis embargos à execução de decisão interlocutória que manda realizar perícia contábil em processo deliquidação na justiça do trabalho.

III- Competeà Justiça Ordinária Estadualo processamento das questões relativas a acidentes de trabalho.

Sobre as assertivas acima,pode-se dizer que:

Leia as assertivas abaixo:

I - O princípio do duplo grau de jurisdição é absoluto no processo do trabalho.

II - Não cabe mandado de segurança contra ato judicial passível de recurso ou correição.

III- O restou revogado pela Constituição de 1988.

Sobre as assertivas acima, é correto dizer que:

Proposta a reclamação e constatado que não foi atribuído valor à causa, deve o Juiz:

O contrato de trabalho por prazo determinado, prorrogado mais de uma vez:

É considerado empregado, nos termos da legislação consolidada:

Na dispensa com justa causa, a conduta gravedo empregado faz com quea legislação restrinja sensivelmente osseus direitos rescisórios, EXCETO quanto:

Somente terá validade o recibo de rescisão firmado pelo empregado menor de dezoito anos,se for: