A idade mínima estabelecida na Constituição Federal como condição para a elegibilidade de candidato a Senador, Governador, Deputado Federal e Prefeito, respectivamente, é de

Observe as assertivas abaixo.

I. São brasileiros naturalizados os estrangeiros de qualquer nacionalidade residentes no Brasil há mais de 15 anos ininterruptos e sem condenação penal, desde que a requeiram.

II. Os cargos da carreira diplomática, de Senador, Governador, de oficial das Forças Armadas e de Vice- Presidente da República, são privativos de brasileiro nato.

III. Será declarada a perda de nacionalidade do brasileiro que adquirir outra nacionalidade, mesmo que reconhecida a nacionalidade originária pela lei estrangeira.

IV. Os símbolos do Brasil são a bandeira, o hino, as armas e o selo nacionais, podendo os Estados, o Distrito Federal e os Municípios terem seus próprios símbolos.

Estão corretas SOMENTE

O Tribunal Superior do Trabalho, cujos membros são escolhidos dentre brasileiros, compor-se-á de:

Em matéria de contratos administrativos considere:

I. É pressuposto de aplicabilidade da teoria da imprevisão, dentre outros, uma interferência previsível, mas de conseqüências incalculáveis.

II. Eventos supervenientes e imprevisíveis que possam influir sobre qualquer dos aspectos pactuados autorizam a revisão do contrato.

III. O fato do príncipe se confunde com o fato da administração, visto que incidindo diretamente sobre o contrato sempre suspendem sua execução.

IV. O cumprimento do contrato ocorre simplesmente com a conclusão da obra ou do serviço, caso em que as partes ficam desoneradas de suas responsabilidades.

Nesses casos são corretos SOMENTE

As proibições aos servidores públicos consistentes na coação de subordinados a filiarem-se a associação profissional, e o procedimento de forma desidiosa, sujeitam seus autores à pena disciplinar, respectivamente, de

É correto afirmar que o poder disciplinar

Observe os atos administrativos abaixo:

I. A apreciação das concessões iniciais de aposentadoria e pensões outorgadas pelo Poder Executivo para lhe dar eficácia.

II. A transferência, a certos particulares, da execução dos serviços de transporte coletivo.

III. O reconhecimento aos particulares, que preencham os requisitos legais, do direito à prestação de um serviço público, a exemplo da educação em escolas públicas.

Os atos acima, dizem respeito, respectivamente,

No que se refere ao poder de polícia considere:

I. A obrigatoriedade de observar determinado recuo de uma construção.

II. A restrição a determinados servidores públicos obrigando- os a trabalhar de uniforme.

Tais situações estão fundamentadas, respectivamente, em

É considerada diferença, dentre outras, entre a sociedade de economia mista e a empresa pública,

Atente para as seguintes afirmações:

I. Decidi contar com você.

II. Você traiu minha confiança.

III. Dou-lhe nova oportunidade para provar que é meu amigo.

As afirmações acima estão articuladas de modo coerente e correto na frase: