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Foram encontradas 93 questões.

1469489 Ano: 2005
Disciplina: Direito Administrativo
Banca: FEPESE
Orgão: TRT-12
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Responda as questões 56 a 59 com base na lei 8.112/90, que dispõe sobre o Regime jurídico dos servidores públicos da União.

Sobre o regime disciplinar do servidor público, assinale a alternativa correta:

 

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1469488 Ano: 2005
Disciplina: Direito Administrativo
Banca: FEPESE
Orgão: TRT-12
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Responda as questões 56 a 59 com base na lei 8.112/90, que dispõe sobre o Regime jurídico dos servidores públicos da União.

Sobre o estágio probatório e a estabilidade, assinale a alternativa correta:

 

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1469487 Ano: 2005
Disciplina: Direito Administrativo
Banca: FEPESE
Orgão: TRT-12
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Responda as questões 56 a 59 com base na lei 8.112/90, que dispõe sobre o Regime jurídico dos servidores públicos da União.

Assinale a alternativa correta:

 

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1469486 Ano: 2005
Disciplina: Direito Processual do Trabalho
Banca: FEPESE
Orgão: TRT-12
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Assinale a alternativa que relaciona todos os órgãos que compõem o Tribunal Regional do Trabalho da 12ª Região, conforme disposto no regimento interno do Tribunal Regional do Trabalho da 12ª Região:

 

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1469485 Ano: 2005
Disciplina: Direito Processual do Trabalho
Banca: FEPESE
Orgão: TRT-12
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Assinale as alternativas verdadeiras ( V ) e as falsas ( F )acerca das custas processuais no exercício da jurisdiçãotrabalhista.

( ) As entidades fiscalizadoras do exercício profissionalsão isentas do pagamento de custas.

( ) Nas demandas propostas perante a Justiça Estadual,no exercício da jurisdição trabalhista, serão devidascustas relativas ao processo de conhecimento,devendo ser observado o valor mínimo das custas.

( ) O sindicato que houver intervido no processode empregado que não tenha obtido o benefícioda justiça gratuita, ou isenção de custas,responderá solidariamente pelo pagamento dascustas devidas.

( ) Não sendo líquida a condenação, o juízo fixará omontante das custas processuais com base novalor atribuído à causa.

( ) Sempre que houver acordo, se de outra formanão for convencionado, o pagamento das custascaberá em partes iguais aos litigantes.

A seqüência correta assinalada acima é:

 

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1469484 Ano: 2005
Disciplina: Direito Processual do Trabalho
Banca: FEPESE
Orgão: TRT-12
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Relacione as colunas e assinale a alternativa correta:

1.Recurso Ordinário

2.Recurso de Revista

3.Embargos Declaratórios

4.Agravo de Petição

5.Agravo de Instrumento

( ) Interposto contra decisões proferidas em graude recurso ordinário, em dissídio individual,pelos Tribunais Regionais do Trabalho, quandoviolar literal disposição de lei federal.

( ) Interposto contra decisões definitivas dos TribunaisRegionais, em processo de sua competênciaoriginária, quer nos dissídios coletivos, quernos dissídios individuais.

( ) Interposto contra as decisões do juiz nas execuções.

( ) Interposto para sanar omissão e contradição nojulgado.

( ) Interposto contra despacho denegatório dequalquer recurso.

 

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1469483 Ano: 2005
Disciplina: Direito Processual do Trabalho
Banca: FEPESE
Orgão: TRT-12
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Assinale a alternativa correta sobre o procedimento sumaríssimo.

 

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1469482 Ano: 2005
Disciplina: Direito Processual do Trabalho
Banca: FEPESE
Orgão: TRT-12
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Assinale a alternativa correta, conforme o Regimento Interno do Tribunal Regional do Trabalho da 12ª Região.

 

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1469481 Ano: 2005
Disciplina: Direito Processual do Trabalho
Banca: FEPESE
Orgão: TRT-12
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Identifique as proposições verdadeiras ( V ) e falsas ( F ),com relação aos prazos processuais.

( ) Não havendo preceito legal nem assinalaçãopelo juiz, será de 05 (cinco) dias o prazo para aprática de ato processual a cargo da parte.

( ) O exeqüente terá, em regra, o prazo de 05 (cinco)dias para impugnar os embargos à execuçãoopostos pelo executado.

( ) Prazos peremptórios são os que terminam independentementede provocação do interessado,não havendo previsão legal de prorrogação.

( ) O início da contagem do prazo dá-se com ainclusão do dia do começo e exclusão do dia dovencimento do prazo.

( ) Os prazos que vencerem no sábado, domingoou feriado, terminarão no primeiro dia útil anteriorao do vencimento.

Assinale a seqüência correta:

 

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1469480 Ano: 2005
Disciplina: Direito Processual do Trabalho
Banca: FEPESE
Orgão: TRT-12
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Identifique as proposições verdadeiras ( V ) e falsas ( F ).

( ) O não comparecimento do reclamado e/ou do reclamante na audiência inaugural importará em revelia, além de confissão quanto à matéria de fato.

( ) As audiências dos órgãos da Justiça do Trabalho, salvo exceção, serão públicas e realizar-se-ão na sede do Juízo ou Tribunal em dias úteis previamente fixados, entre 8 (oito) e 18 (dezoito) horas, não podendo ultrapassar 5 (cinco) horas seguidas, salvo quando houver matéria urgente.

( ) Caso o Juiz da Vara do Trabalho em que tramita o processo não comparecer até 15 (quinze) minutos após a hora marcada para a realização da audiência, as partes poderão retirar-se, devendo o ocorrido constar do livro de registro das audiências.

( ) Aberta a audiência inaugural, o Juiz do Trabalho proporá a conciliação entre os litigantes.

( ) O Juiz do Trabalho proporá a conciliação entre os litigantes, após o término da instrução processual.

Assinale a seqüência correta:

 

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