Foram encontradas 60 questões.
Os processos trabalhistas, como disposto na CLT, devem permanecer nos cartórios ou secretarias das Varas. As consultas aos processos nos cartórios ou secretarias podem ser realizadas
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Existem, na Justiça do Trabalho, dissídios individuais e dissídios coletivos. A conciliação, entre as partes, nos termos da lei, é admitida
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A receita classifica-se nas seguintes categorias econômicas:
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O ato administrativo que permite maior liberdade de atuação por meio de critérios de conveniência e oportunidade, denomina-se
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De acordo com a classificação dos bens públicos, o imóvel que abriga e pertence à Prefeitura de Manaus é considerado
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Quanto aos contratos administrativos, é correto afirmar:
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Após apreender um carregamento de componentes de informática, o Executivo Federal objetiva vender tais produtos a quem oferecer o maior lance, igual ou superior ao valor da avaliação, mediante licitação que se realizará sob a modalidade denominada
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O órgão responsável pela fiscalização dos estabelecimentos comerciais de Manaus interditou, durante visita de rotina, determinada casa de laticínios que funcionava irregularmente e, ainda, estocava produtos impróprios para o consumo. Assim, de acordo com a situação em análise, o atributo do ato administrativo que permitiu a referida interdição, sem necessidade de intervenção judicial, denomina-se
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Macabeus, técnico judiciário do Tribunal Regional do Trabalho da 11ª Região, editou ato administrativo que não se incluía dentre as suas atribuições previamente fixadas em lei, razão pela qual preteriu o requisito do ato administrativo da
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- ProlegômenosPrincípios da Administração PúblicaPrincípios ExpressosLegalidade
- ProlegômenosRegime Jurídico Administrativo
Demóstenes, servidor público federal, no desempenho de suas funções, somente poderá fazer o que estiver expressamente autorizado em lei e demais espécies normativas em virtude do princípio da
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