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Em relação à retenção de tributos incidentes sobre pagamentos efetuados a pessoas jurídicas pelo fornecimento de bens ou prestação de serviços aos órgãos da administração pública direta federal, estadual, distrital e municipal, julgue os itens subsecutivos, com base na Instrução Normativa n.º 1.234/2012 da Receita Federal do Brasil.
Nas hipóteses de pagamento de aluguel de imóveis, caso o proprietário seja pessoa jurídica e haja a intermediação do contrato de aluguel por administradora de imóveis, fica dispensada a retenção de tributos.
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- Legislação e NormasNormas sobre Planejamento e Controle de Obras
- Legislação e NormasNormas sobre Processos de Projetos na Arquitetura
- Planejamento e Controle de Obras
- Processos de Projeto
Com base nas normas do Poder Judiciário relativas a serviços de engenharia e arquitetura, julgue os itens a seguir.
No programa arquitetônico de novos projetos de sedes do Poder Judiciário, deverá ser prevista a existência de instalações sanitárias separadas para público externo, servidores e magistrados.
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Em relação à retenção de tributos incidentes sobre pagamentos efetuados a pessoas jurídicas pelo fornecimento de bens ou prestação de serviços aos órgãos da administração pública direta federal, estadual, distrital e municipal, julgue os itens subsecutivos, com base na Instrução Normativa n.º 1.234/2012 da Receita Federal do Brasil.
Os valores retidos de IRPJ, CSLL, PIS e COFINS são considerados tributação exclusiva na fonte.
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João, de 48 anos de idade, trabalha em área administrativa de determinada empresa, sob o regime celetista. Ele compareceu ao ambulatório da empresa, queixando-se de dispneia aos grandes esforços e apresentando resultados de exames que demonstravam fração de ejeção de 52%, sem outras alterações. João atua em análise de processos e tem conseguido executar suas tarefas, sem dificuldades relevantes.
Com base nessa situação hipotética, julgue os itens a seguir.
Haja vista o quadro clínico descrito, João deverá ser submetido a exame clínico periódico de saúde ocupacional a cada seis meses.
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Em relação à retenção de tributos incidentes sobre pagamentos efetuados a pessoas jurídicas pelo fornecimento de bens ou prestação de serviços aos órgãos da administração pública direta federal, estadual, distrital e municipal, julgue os itens subsecutivos, com base na Instrução Normativa n.º 1.234/2012 da Receita Federal do Brasil.
No caso de pagamento a consórcio constituído para o fornecimento de bens e serviços, inclusive para a execução de obras e serviços de engenharia, a retenção deverá ser efetuada em nome da empresa líder do consórcio.
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A respeito das consequências tributárias dos contratos de prestação de serviços de vigilância armada com cessão de mão de obra, julgue os itens a seguir.
Eventual valor pago a título de adicional noturno tem natureza remuneratória e deve integrar a base de cálculo da contribuição previdenciária do empregador e do empregado.
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A respeito das consequências tributárias dos contratos de prestação de serviços de vigilância armada com cessão de mão de obra, julgue os itens a seguir.
Eventual valor pago a título de adicional de periculosidade tem natureza indenizatória e, por isso, não compõe a base de cálculo da contribuição previdenciária do empregador e do empregado.
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Em relação às instalações hidrossanitárias e elétricas prediais, julgue os itens subsecutivos.
Conhecido popularmente como ladrão, o extravasor é uma tubulação conectada à caixa d’água e tem a função de impedir o transbordamento de água caso a torneira da boia, responsável por impedir o enchimento da caixa d’água além do limite normal, apresente defeito ou pare de funcionar.
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A respeito de doenças cardiovasculares e desordens de outros sistemas, julgue os itens que se seguem.
O acometimento cardíaco da sarcoidose, em geral, manifesta-se como insuficiência cardíaca restritiva, resultante da infiltração do músculo cardíaco por granulomas.
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A respeito das consequências tributárias dos contratos de prestação de serviços de vigilância armada com cessão de mão de obra, julgue os itens a seguir.
As microempresas e as empresas de pequeno porte que prestam serviço de vigilância mediante cessão de mão de obra não podem recolher impostos e contribuições pelo regime do Simples Nacional.
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