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Respondida
Sobre os recursos no processo do trabalho, de acordo com as previsões legais:
Respondida
Sobre a forma da reclamação e notificação no processo do trabalho, de acordo com as previsões legais:
A
após o recebimento e protocolo da reclamação, o escrivão ou secretário notificará o reclamado, no prazo de 5 dias, dos termos da ação e da data da audiência, que será a primeira desimpedida, depois de 15 dias.
B
sendo verbal, a reclamação será reduzida a termo, em três vias, sendo que uma ficará na Vara do Trabalho, outra será entregue ao reclamante e a outra será enviada ao reclamado.
C
sendo escrita, a reclamação deverá conter a designação do juízo, a qualificação das partes, a exposição detalhada e exaustiva dos fatos de que resulte o dissídio, o pedido, que deverá ser certo, determinado, mas que não precisa ter indicação de seu valor, a data e a assinatura do reclamante ou de seu representante.
D
é incabível a notificação por edital no processo do trabalho, tendo em vista a simplificação dos atos processuais e a celeridade que se deve imprimir ao processo, visando o recebimento pelo trabalhador de verbas de natureza alimentar.
E
sendo várias as reclamações e havendo identidade de matéria, poderão ser acumuladas num só processo, desde que se trate de empregados da mesma empresa ou estabelecimento.
Respondida
Sobre partes e procuradores no processo do trabalho, de acordo com as previsões legais:
Respondida
Sobre as custas e emolumentos no processo do trabalho, de acordo com as previsões legais:
A
não são isentas de custas as autarquias e fundações públicas da União, dos Estados, do Distrito Federal e dos Municípios, ainda que não explorem atividade econômica.
B
as entidades fiscalizadoras do exercício profissional são isentas de custas.
C
no processo de execução, são devidas custas, sempre de responsabilidade do executado e pagas ao final, sendo as relativas aos atos dos oficiais de justiça fixadas por diligência realizada.
D
as custas serão pagas pelo vencido no prazo de 5 dias após a publicação da decisão e, no caso de recurso, deverão ser pagas e comprovado o recolhimento no máximo até 5 dias após a interposição.
E
tratando-se de empregado que não tenha obtido o benefício da justiça gratuita, ou isenção de custas, o sindicato que houver intervindo no processo responderá subsidiariamente pelo pagamento das custas devidas.
Respondida
Sobre os atos, termos e prazos no processo do trabalho, de acordo com as previsões legais, é correto afirmar que
A
a penhora poderá ser realizada em sábado, domingo ou feriado, mas somente mediante autorização expressa do juiz.
B
o curso do prazo processual será interrompido entre os dias 20 de dezembro e 20 de janeiro, inclusive.
C
a interrupção dos prazos processuais entre os dias 20 de dezembro e 20 de janeiro, inclusive, não impede a realização de audiências ou de sessões de julgamento.
D
os prazos podem ser prorrogados, pelo tempo estritamente necessário, quando o juízo entender necessário ou em virtude de força maior, devidamente comprovada.
E
os atos processuais serão públicos, salvo quando o contrário determinar o interesse social, e serão realizados nos dias úteis das 6 às 18 horas, sem prorrogação.
Respondida
Uma vez instituída Comissão de Conciliação Prévia no âmbito da empresa Money Financiamento e Crédito S.A., entre as regras legais que devem ser seguidas está a de que
A
o mandato dos membros da Comissão, titulares e suplentes, será de um ano, não permitida a recondução.
B
o representante dos empregados deverá se afastar de suas atividades na empresa durante o mandato, mas esse tempo será computado como tempo de serviço para todos os efeitos legais.
C
haverá na Comissão tantos suplentes quantos forem os respectivos titulares, sendo que aos que representam os empregados é assegurada estabilidade no emprego até um ano após o final do mandato, salvo se cometerem falta grave.
D
metade de seus membros seja indicada pelo empregador e a outra metade seja indicada pelos empregados.
E
a Comissão seja composta por, no mínimo, dois e, no máximo, 8 membros.
Respondida
A empresa Contact Assessoria em Telecomunicações Ltda. pretende adotar o regime de teletrabalho para parte de seus empregados. De acordo com as disposições legais, entre as regras que a empresa deve seguir, tem-se:
Respondida
O diretor geral da Importare Importação e Exportação Ltda., que fica no Rio de Janeiro, pretende transferir alguns empregados, mas, antes, solicita ao departamento jurídico da empresa a análise das situações específicas, em relação às quais o jurídico, visando o cumprimento da legislação e do entendimento consolidado do Tribunal Superior do Trabalho (TST) através de Súmulas e Orientações Jurisprudenciais, recomenda que:
A
a transferência do empregado "Z" não implica em qualquer exigência de pagamento por parte da empresa, pois, embora o local seja mais distante e ele necessite mudar seu domicílio, não está a mais de 100 quilômetros de sua residência.
B
sobre os salários que serão pagos ao empregado "K", que será transferido para prestar serviços em outro país, incide o Fundo de Garantia do Tempo de Serviço (FGTS).
C
para o empregado "X" seja pago adicional de 20% do salário, tendo em vista que ele será transferido provisoriamente para Salvador.
D
para o empregado "Y", que será transferido provisoriamente para Santos, não seja pago adicional de transferência, pois ele é exercente de cargo de confiança.
E
mesmo sem haver necessidade de serviço comprovada, a transferência do empregado "W" será considerada válida, tendo em vista que ele é exercente de cargo de confiança, o que permite que o empregador realize a transferência sem qualquer restrição.
Respondida
Neusa foi contratada em 02/01/2025 e foi dispensada sem justa causa por seu empregador em 14/03/2025. Considerando que, no momento da dispensa, o valor do salário de Neusa era de R$ 3.600,00, de acordo com as disposições legais que regem o 13º salário, ela
A
não tem direito de receber, juntamente com as demais verbas rescisórias, 13º salário proporcional, tendo em vista que não completou 6 meses de trabalho no ano respectivo.
B
não tem direito de receber, juntamente com as demais verbas rescisórias, 13º salário proporcional, pois não tinha completado ainda um ano de serviço.
C
tem direito de receber, juntamente com as demais verbas rescisórias, 13º salário proporcional no valor de R$ 900,00.
D
tem direito de receber, juntamente com as demais verbas rescisórias, 13º salário proporcional no valor de R$ 1.800,00.
E
tem direito de receber, juntamente com as demais verbas rescisórias, 13º salário proporcional no valor de R$ 600,00.
Respondida
No contexto da evolução das teorias das organizações, a denominada Teoria da Contingência predica que
A
os administradores não devem considerar fatores exógenos à organização, os quais constituem eventos contingentes, positivos ou negativos, e, portanto, alheios ao sistema organizacional.
B
as organizações dividem-se em dois tipos: abertas e fechadas; sendo que estas últimas são mais fortemente sujeitas às ameaças e aos desafios presentes no ambiente em que se inserem.
C
a organização é de natureza sistêmica, isto é, ela é um sistema aberto, sendo que as características ambientais são as variáveis independentes, enquanto as características organizacionais são variáveis dependentes daquelas.
D
a organização constitui um sistema fechado, hermético e que não deve sofrer os influxos dos cenários externos, mas apenas criar mecanismos para mitigar os efeitos de eventuais interações indesejadas.
E
toda organização deve possuir um planejamento para situações normais e outro para situações de crise, cabendo a aplicação do modelo contingente sempre que as variáveis se comportarem de forma diversa daquela projetada.