Questões do Concurso TRT-1 - FCC

3746029 Ano: 2025
Disciplina: Contabilidade Pública
Banca: FCC
Orgão: TRT-1

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Analista Judiciário - Contabilidade
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Demonstrações ContábeisBalanço Orçamentário

Considere as seguintes informações extraídas do balanço orçamentário referente ao exercício financeiro de 2024 de uma entidade pública. Os valores estão expressos em reais (R$):

Receita de Alienação de Bens Móveis:

Previsão Inicial: .................................................................................................................................................. 146.000,00

Previsão Atualizada: .......................................................................................................................................... 151.000,00

Receita Realizada: ............................................................................................................................................. 185.000,00

Receita de Cessão de Direitos: Previsão Inicial: ........................................................................................... 49.650.000,00

Previsão Atualizada: ...................................................................................................................................... 50.130.000,00

Receita Realizada: ......................................................................................................................................... 50.130.000,00

Receita de Exploração do Patrimônio Imobiliário do Estado:

Previsão Inicial: ................................................................................................................................................ 2.220.000,00

Previsão Atualizada: ......................................................................................................................................... 1.910.000,00

Receita Realizada: ............................................................................................................................................ 1.350.000,00

Receita Realizada de Multas Administrativas, Contratuais e Judiciais: ................................................................ 91.000,00

Receita Realizada de Indenizações, Restituições e Ressarcimentos: .................................................................. 28.000,00

Despesa com Pessoal e Encargos Sociais:

Dotação Inicial: ........................................................................................................................................... 2.150.000.000,00

Dotação Atualizada: ................................................................................................................................... 2.820.000.000,00

Despesa Empenhada: ................................................................................................................................ 2.630.000.000,00

Despesa Liquidada: .................................................................................................................................... 2.410.000.000,00

Despesa Paga: ........................................................................................................................................... 1.980.000.000,00

Despesa com Outras Despesas Correntes:

Dotação Inicial: ............................................................................................................................................... 361.000.000,00

Dotação Atualizada: ....................................................................................................................................... 392.000.000,00

Despesa Empenhada: .................................................................................................................................... 385.000.000,00

Despesa Liquidada: ........................................................................................................................................ 312.000.000,00

Despesa Paga: ............................................................................................................................................... 216.000.000,00

Cancelamento de Restos a Pagar com Investimentos Inscritos em 31/12/2023 ............................................... 9.340.000,00

Pagamento de Restos a Pagar com Outras Despesas Correntes Inscritos em 31/12/2023.............................. 1.110.000,00

O resultado da execução orçamentária referente ao exercício financeiro de 2024, de acordo com a Lei nº 4.320/1964, e os saldos totais da dotação para Pessoal e Encargos Sociais e da Receita de Alienação de Bens Móveis expostos no Quadro Principal do Balanço Orçamentário referente ao exercício financeiro de 2024, de acordo com o Manual de Contabilidade Aplicada ao Setor Público, foram, respectivamente, deficitário em

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3746028 Ano: 2025
Disciplina: Contabilidade Pública
Banca: FCC
Orgão: TRT-1

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Analista Judiciário - Contabilidade
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Demonstrações ContábeisBalanço Patrimonial

Quanto à classificação de ativos e passivos em financeiros e permanentes, a Lei nº 4.320/1964 estabelece que

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3746027 Ano: 2025
Disciplina: Administração Financeira e Orçamentária
Banca: FCC
Orgão: TRT-1

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Analista Judiciário - Contabilidade
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Descentralização Orçamentária e Financeira

As informações a seguir fazem parte da classificação institucional de um ente público.

Órgão orçamentário	Unidade orçamentária/gestora
37.000 - Secretaria do Desenvolvimento Sustentável	37.159 - Centro de Pesquisa Climática
37.000 - Secretaria do Desenvolvimento Sustentável	37.578 - Centro de Preservação da Biodiversidade
45.000 - Secretaria da Inovação e Tecnologia	45.264 - Centro de Desenvolvimento de Infraestrutura Digtal
45.000 - Secretaria da Inovação e Tecnologia	45.423 - Centro de Apoio a Startups Tecnológicas

De acordo com o Manual de Contabilidade Aplicada ao Setor Público, na descentralização de créditos orçamentários da unidade 37.578 para a unidade 45.423, deve-se

A

alterar as classificações institucional, funcional e da despesa orçamentária por natureza para aquelas da unidade 45.423.

B

manter a classificação funcional da unidade 37.578 e alterar a classificação institucional para aquela da unidade 45.423.

C

manter as classificações institucional, funcional, programática e econômica da unidade 37.578.

D

manter a classificação programática da unidade 37.578 e alterar a classificação funcional para aquela da unidade 45.423.

E

manter a classificação programática da unidade 37.578 e alterar a classificação institucional para aquela da unidade 45.423.

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3746026 Ano: 2025
Disciplina: Contabilidade Pública
Banca: FCC
Orgão: TRT-1

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Analista Judiciário - Contabilidade
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Elementos OrçamentáriosReceita OrçamentáriaClassificação da Receita OrçamentáriaClassificação por Natureza da Receita

Para responder à questão, considere as seguintes informações extraídas das demonstrações contábeis referentes ao exercício financeiro de 2024 de uma entidade pública. Os valores estão expressos em reais (R$).

Depósitos Restituíveis e Valores Vinculados Recebidos ............................................................................ 141.000,00
Receita Realizada de Alienação de Bens Móveis ....................................................................................... 245.000,00
Receita Realizada de Cessão de Direitos ................................................................................................... 518.000,00
Receita Realizada de Exploração do Patrimônio Imobiliário do Estado ................................................... 1.834.000,00
Receita Realizada de Indenizações, Restituições e Ressarcimentos ......................................................... 157.000,00
Receita Realizada de Multas Administrativas, Contratuais e Judiciais ......................................................... 27.000,00
Receita Realizada de Multas e Juros de Mora das Receitas de Capital....................................................... 39.000,00
Superávit Financeiro apurado em 31/12/2023............................................................................................. 264.000,00

De acordo com a Lei nº 4.320/1964, o impacto positivo total das receitas orçamentárias no resultado de execução orçamentária referente ao exercício financeiro de 2024 foi de

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3746025 Ano: 2025
Disciplina: Contabilidade Pública
Banca: FCC
Orgão: TRT-1

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Elementos OrçamentáriosReceita OrçamentáriaClassificação da Receita OrçamentáriaClassificação por Natureza da Receita

Para responder à questão, considere as seguintes informações extraídas das demonstrações contábeis referentes ao exercício financeiro de 2024 de uma entidade pública. Os valores estão expressos em reais (R$).

Depósitos Restituíveis e Valores Vinculados Recebidos ............................................................................ 141.000,00
Receita Realizada de Alienação de Bens Móveis ....................................................................................... 245.000,00
Receita Realizada de Cessão de Direitos ................................................................................................... 518.000,00
Receita Realizada de Exploração do Patrimônio Imobiliário do Estado ................................................... 1.834.000,00
Receita Realizada de Indenizações, Restituições e Ressarcimentos ......................................................... 157.000,00
Receita Realizada de Multas Administrativas, Contratuais e Judiciais ......................................................... 27.000,00
Receita Realizada de Multas e Juros de Mora das Receitas de Capital....................................................... 39.000,00
Superávit Financeiro apurado em 31/12/2023............................................................................................. 264.000,00

De acordo com o Manual de Contabilidade Aplicada ao Setor Público e o Ementário da Classificação por Natureza de Receita, a receita de capital total arrecadada no exercício financeiro de 2024 foi de

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3746024 Ano: 2025
Disciplina: Direito Financeiro
Banca: FCC
Orgão: TRT-1

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Analista Judiciário - Contabilidade
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Lei de Responsabilidade FiscalReceita Pública (arts. 11 ao 14)Renúncia de Receita

Considere que o Estado do Rio de Janeiro pretenda conceder um benefício fiscal a determinado setor da indústria, consistente na redução da alíquota do ICMS incidente sobre as operações do setor. Sob o aspecto da responsabilidade fiscal, na forma tratada pela Lei Complementar nº 101/2000, a concessão de tal benefício

A

depende da adoção de medidas de compensação ou mitigação, independentemente de impacto nas metas de resultado fiscal, as quais poderão consistir em aumento de receitas ou redução de despesas no montante correspondente ao impacto financeiro do benefício.

B

somente será juridicamente viável, se prevista na Lei de Diretrizes Orçamentárias e mediante comprovação da ausência de impactos na receita comente liquida projetada para os próximos dois exercícios, em face de projeções de aumento nominal da arrecadação de tributos da mesma natureza.

C

constitui renúncia de receita e sujeita o ente à vedação de recebimento de transferências voluntárias da União, salvo se comprovado que a estimativa de renúncia não considerada na proposta da Lei Orçamentária Anual não compromete a cobertura das despesas de caráter obrigatório.

D

constitui subvenção econômica e depende de lei autorizativa especifica e prévia adoção de medidas de compensação consistentes na redução de despesas ou comprovação de que o gasto fiscal não extrapola os limites da margem de crescimento das despesas de caráter continuado prevista na Lei de Diretrizes Orçamentárias.

E

dependerá, caso afete as metas de resultados fiscais previstas no anexo próprio da Lei de Diretrizes Orçamentárias, da adoção de medidas compensatórias consistentes no aumento de receita, proveniente da elevação de alíquotas, ampliação da base de cálculo, majoração ou criação de tributo ou contribuição.

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3746023 Ano: 2025
Disciplina: Legislação dos TRFs, STJ, STF e CNJ
Banca: FCC
Orgão: TRT-1

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Analista Judiciário - Arquivologia
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CNJ

O Proname, estabelecido para modernizar a gestão e o planejamento do Judiciário brasileiro, possui diversos componenentes objetivos, entre os quais: e

A

modernizar as varas de família e de infância e juventude, não abrangendo outras áreas do Judiciário.

B

monitorar metas, a gestão de resultados e a promoção da interoperabilidade entre os sistemas processuais eletrônicos.

C

reduzir custos operacionais do Judiciário por meio da implementação de um sistema unificado de cobrança de custas processuais.

D

impor procedimentos e regras exclusivamente a tribunais superiores, desonerando dessa responsabilidade os tribunais estaduais e federais.

E

atualizar manuais e tabelas a cada Cinco anos, independentemente das mudanças nas demandas do Judiciário ou das inovações tecnológicas.

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3746022 Ano: 2025
Disciplina: Legislação dos TRFs, STJ, STF e CNJ
Banca: FCC
Orgão: TRT-1

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Analista Judiciário - Arquivologia
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CNJ

O Programa Nacional de Modernização da Gestão e do Planejamento do Judiciário (Proname)

A

foca exclusivamente na modernização das cortes superiores, deixando de fora as varas e instâncias inferiores.

B

aplica-se apenas aos tribunais estaduais, sendo facultativa para os inbunais federais e trabalhistas.

C

objetiva a substituição de todos os sistemas de gestão existentes por um novo sistema único e padronizado para todos os tribunais do país.

D

visa melhorar a eficiência e a gestão dos tribunais por meio do uso de tecnologia, treinamento de pessoal e aprimoramento dos processos administrativos.

E

determina que os tribunais sob sua jurisdição adotem um sistema de gestão financeira unificado, com regras específicas para a arrecadação de receitas judiciais.

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3746021 Ano: 2025
Disciplina: Administração Financeira e Orçamentária
Banca: FCC
Orgão: TRT-1

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Analista Judiciário - Contabilidade
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Leis OrçamentáriasLDO: Lei de Diretrizes OrçamentáriasAnexos da LDOARF: Anexo de Riscos Fiscais

Conforme disciplina estabelecida pela Lei de Responsabilidade Fiscal, o denominado Anexo de Riscos Fiscais que integra a Lei de Diretrizes Orçamentárias destina-se a

A

apresentar cenários macroeconômicos interno e externo, bem assim a meta da inflação de período a que se refere.

B

avaliar os passivos contingentes e outros riscos capazes de afetar as contas públicas, informando as providências a serem tomadas, caso se concretizem.

C

estabelecer a previsão de déficit ou superávit para o exercício seguinte, a fim de balizar a apresentação da Proposta de Lei Orçamentária Anual (PLOA).

D

fixar a margem de crescimento das despesas de caráter continuado e o montante estimado de renúncia fiscal para o exercício em curso.

E

estabelecer o montante da reserva de contingência, em valor nominal suficiente para cobertura de eventuais contingenciamentos.

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3746020 Ano: 2025
Disciplina: Contabilidade Pública
Banca: FCC
Orgão: TRT-1

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Analista Judiciário - Contabilidade
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NBCsNBC TSP 12: Demonstração dos Fluxos de Caixa

De acordo com a NBC TSP 12, a Demonstração dos Fluxos de Caixa elaborada pelo método direto de uma entidade pública expõe os valores referentes ao

A

recebimento de caixa proveniente de transferências financeiras intragovernamentais como ingresso nos Fluxos de Caixa das Atividades de Financiamento e ao pagamento em caixa para aquisição de ativo imobilizado como desembolso nos Fluxos de Caixa das Atividades de Financiamento.

B

lançamento de receita patrimonial como ingresso nos Fluxos de Caixa das Atividades Operacionais e aos pagamentos em caixa de despesas com pessoal e encargos sociais e fornecedores de mercadorias como desembolsos nos Fluxos de Caixa das Atividades Operacionais.

C

lançamento de receitas orçamentárias como ingresso nos Fluxos de Caixa das Atividades Operacionais e à arrecadação de receitas provenientes de aluguéis e arrendamentos como ingresso nos Fluxos de Caixa das Atividades de Investimento.

D

recebimento de livros doados por uma entidade privada sem condições atreladas à doação como ingresso nos Fluxos de Caixa das Atividades Operacionais e à conversão de dívida com terceiros em patrimônio líquido como desembolso nos Fluxos de Caixa das Atividades de Financiamento.

E

recebimento de caixa proveniente de transferências financeiras intragovernamentais como ingresso nos Fluxos de Caixa das Atividades Operacionais e ao pagamento em caixa para aquisição de ativo imobilizado como desembolso nos Fluxos de Caixa das Atividades de Investimento.