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- ClassificaçãoClassificação de Documentos
- Gestão de Documentos
- Legislação e NormasNormas dos Poderes Legislativo e Judiciário
O Sistema de Gestão (SIG) do TRT/RJ, entendido como o conjunto de elementos relacionados que têm por fim organizar a gestão de suas unidades organizacionais mediante o estabelecimento e a implementação de políticas, estratégias, objetivos e indicadores de desempenho, estabelece as modalidades de acesso aos documentos e define como irrestrito aquele em que os registros são
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O fato de a Justiça do Trabalho ter sido, na origem, instituição do Poder Executivo (pois só passou a integrar o Poder Judiciário pela Constituição de 1946) sinaliza, para os profissionais encarregados de identificar os documentos acumulados no exercício de suas competências, um problema de
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O documento comporta, como sinal de validação,
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Ao afirmar que “um dos traços distintivos dos arquivos é o fato de serem alheios ao uso secundário que deles se pode fazer, isto é, ao seu potencial como fonte para a história”, Ana Maria Camargo refere-se ao atributo da
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Numa instituição arquivística, compete ao serviço educativo
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A inexistência de consenso quanto à denominação dos instrumentos de pesquisa tem levado os profissionais brasileiros a considerarem equivalentes
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A coisa julgada que se dá no âmbito do processo, cujos efeitos se restringem a este, não o extrapolando, é classificada de
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José, mediante grave ameaça, subtraiu de João uma carteira, contendo dinheiro, cartões de crédito e diversos papéis, tendo, em seguida, fugido do local. João avisou a polícia, que, logo depois, encontrou José de posse de um recibo de depósito bancário realizado na conta de João, que estava dentro da carteira subtraída. Ao ser abordado, José não resistiu e se entregou, confessando a autoria do crime de roubo. Nesse caso, José
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A notitia criminis
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Nos casos de ação penal privada exclusiva, o querelante, conhecido o lugar da infração,
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