Com base na Lei Anticorrupção (Lei n.º 12.846/2013) e na Lei do Processo Administrativo (Lei n.º 9.784/1999), julgue o item seguinte.

A responsabilização de pessoa jurídica pela prática de atos contra a administração pública depende da responsabilização individual de seus dirigentes ou administradores pelo ato ilícito.

Com base na Lei Anticorrupção (Lei n.º 12.846/2013) e na Lei do Processo Administrativo (Lei n.º 9.784/1999), julgue o item seguinte.

A pessoa jurídica que perturbar a realização de qualquer ato de procedimento licitatório público praticará ato lesivo à administração pública.

Com base na Lei Anticorrupção (Lei n.º 12.846/2013) e na Lei do Processo Administrativo (Lei n.º 9.784/1999), julgue o item seguinte.

Para fins do processo administrativo federal, o fato de servidor ter inimizade notória com o cônjuge de algum dos interessados não é critério para arguição de sua suspeição.

A respeito das disposições do Código de Ética Profissional do Servidor Público Civil do Poder Executivo (Decreto n.º 1.171/1994), dos deveres do servidor público federal, conforme a Lei n.º 8.112/1990, e da improbidade administrativa, julgue o item a seguir.

Se um servidor público federal suspeitar de irregularidade que envolva autoridade superior, ele deverá comunicar tal fato a outra autoridade que seja competente para apuração.

A respeito das disposições do Código de Ética Profissional do Servidor Público Civil do Poder Executivo (Decreto n.º 1.171/1994), dos deveres do servidor público federal, conforme a Lei n.º 8.112/1990, e da improbidade administrativa, julgue o item a seguir.

O servidor público federal que se apresenta embriagado perante a sociedade de forma habitual pratica conduta vedada pelo referido código de ética.

A respeito das disposições do Código de Ética Profissional do Servidor Público Civil do Poder Executivo (Decreto n.º 1.171/1994), dos deveres do servidor público federal, conforme a Lei n.º 8.112/1990, e da improbidade administrativa, julgue o item a seguir.

Incorrerá em ato de improbidade administrativa que importa enriquecimento ilícito o servidor público federal que utilizar, para atender necessidades pessoais, trabalho de terceirizado contratado pelo órgão.

A respeito das disposições do Código de Ética Profissional do Servidor Público Civil do Poder Executivo (Decreto n.º 1.171/1994), dos deveres do servidor público federal, conforme a Lei n.º 8.112/1990, e da improbidade administrativa, julgue o item a seguir.

Para aplicação de penalidade em virtude da prática de atos de improbidade administrativa, a Lei de Improbidade Administrativa (Lei n.º 8.429/1992) exige que o sujeito ativo da conduta seja agente público.

Julgue o item a seguir, a respeito de ética, moral, princípios, valores e função pública.

Segundo Aristóteles, virtudes éticas e virtudes dianoéticas são mutuamente excludentes no processo de desenvolvimento humano.

Julgue o item a seguir, a respeito de ética, moral, princípios, valores e função pública.

A ética fortalece o exercício da cidadania em uma democracia, promovendo o respeito aos direitos e deveres dos cidadãos.

Julgue o item a seguir, a respeito de ética, moral, princípios, valores e função pública.

Eventual inexistência de um código de ética aplicável aos servidores de um órgão público exime-os de uma conduta pautada por preceitos deontológicos.