Atenção: A questão refere-se ao texto que segue.

Num encontro pela liberdade de opinião

Vimos aqui hoje para defender a liberdade de opinião assegurada pela Constituição dos Estados Unidos e também em defesa da liberdade de ensino. Por isso mesmo, queremos chamar a atenção dos trabalhadores intelectuais para o grande perigo que ameaça essa liberdade.

Como é possível uma coisa dessas? Por que o perigo é mais ameaçador que em anos passados? A centralização da produção acarretou uma concentração do capital produtivo nas mãos de um número relativamente pequeno de cidadãos do país. Esse pequeno grupo exerce um domínio esmagador sobre as instituições dedicadas à educação de nossa juventude, bem como sobre os grandes jornais dos Estados Unidos. Ao mesmo tempo, goza de enorme influência sobre o governo. Por si só, isso já é suficiente para constituir uma séria ameaça à liberdade intelectual da nação. Mas ainda há o fato de que esse processo de concentração econômica deu origem a um problema anteriormente desconhecido – o desemprego de parte dos que estão aptos a trabalhar. O governo federal está empenhado em resolver esse problema, mediante o controle sistemático dos processos econômicos – isto é, por uma limitação da chamada livre interação das forças econômicas fundamentais da oferta e da procura.

Mas as circunstâncias são mais fortes que o homem. A minoria econômica dominante, até hoje autônoma e desobrigada de prestar contas a quem quer que seja, colocou-se em oposição a essa limitação de sua liberdade de agir, exigida para o bem de todo o povo. Para se defender, essa minoria está recorrendo a todos os métodos legais conhecidos a seu dispor. Não deve nos surpreender, pois, que ela esteja usando sua influência preponderante nas escolas e na imprensa para impedir que a juventude seja esclarecida sobre esse problema, tão vital para o desenvolvimento da vida neste país.

Não preciso insistir no argumento de que a liberdade de ensino e de opinião, nos livros ou na imprensa, é a base do desenvolvimento estável e natural de qualquer povo. Possamos todos nós, portanto, somar as nossas forças. Vamos manternos intelectualmente em guarda, para que um dia não se diga da elite intelectual deste país: timidamente e sem nenhuma resistência, eles abriram mão da herança que lhes fora transmitida por seus antepassados – uma herança de que não foram merecedores.

(Albert Einstein, Escritos da maturidade. Conferência pronunciada em 1936)

Albert Einstein, além de ser o notabilíssimo físico, preocupava-se também, como fica evidente no texto, com a

Quanto ao Poder Legislativo, considere:

I. O Senado Federal compõe-se de representantes do povo, eleitos, pelo sistema indireto, em cada Estado, Território e Distrito Federal.

II. Cada Território e o Distrito Federal elegerão dois deputados.

III. A Câmara dos Deputados compõe-se de representantes dos Estados e do Distrito Federal, eleitos segundo o princípio majoritário.

IV. Cada Estado e o Distrito Federal elegerão três Senadores, com mandato de oito anos.

V. A representação no Senado Federal de cada Estado e do Distrito Federal será renovada de quatro em quatro anos, alternadamente, por um e dois terços.

Estão corretas APENAS as que se encontram em

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Sendo um dos poderes administrativos, o Poder Disciplinar é

Das condutas abaixo indicadas, NÃO são apontados pela doutrina dominante como deveres básicos dos administradores públicos:

Em matéria de responsabilidades do servidor público federal, analise:

I. A responsabilidade penal abrange também as contravenções imputadas ao servidor, nessa qualidade.

II. A responsabilidade civil-administrativa resulta também de ato comissivo praticado no desempenho do cargo ou função .

III. As sanções civis penais e administrativas não poderão cumular-se, mesmo quando dependentes entre si.

IV. A responsabilidade administrativa do servidor não será afastada no caso de absolvição criminal que negue a existência de sua autoria .

Nesses casos, APENAS são corretos :

A aplicação da sanção de declaração de inidoneidade para licitar ou contratar com a Administração Pública, prevista pela inexecução total ou parcial do contrato, conforme disposição expressa da Lei de Licitações, é de competência exclusiva