Questões do Concurso TRF-3 - FCC

3313005 Ano: 2024
Disciplina: Direito Administrativo
Banca: FCC
Orgão: TRF-3

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Técnico Judiciário - Área Administrativa
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Agentes PúblicosCargos, Empregos e Funções PúblicasProvimento e Vacância
Lei 8.112/1990: RJU

Clara, servidora pública federal, fora demitida de seu cargo, sob acusação de acumulação irregular. Porém, obteve, por meio de ação judicial, decisão anulatória do ato demissional, visto que ficou constatado que os cargos eram acumuláveis, ao contrário do que concluiu a Administração. Transitada em julgado a decisão, verificou-se, na fase de cumprimento da sentença, que o cargo originalmente ocupado por Clara e do qual fora demitida havia sofrido transformação, por força de lei. Nesse caso,

A

haverá reintegração da autora no cargo resultante da transformação do cargo originalmente ocupado.

B

a autora será colocada em disponibilidade remunerada com proventos proporcionais ao tempo de serviço até que haja eventual recriação do cargo originalmente ocupado.

C

a reintegração ficou prejudicada, podendo a autora pleitear perdas e danos em razão da irreversibilidade da demissão.

D

deverá a autora ser reintegrada no cargo originalmente ocupado, que será recriado por força do efeito preclusivo da força julgada.

E

invés de reintegração, haverá a aplicação do instituto do aproveitamento, desde que haja compatibilidade de vencimentos e atribuições em relação ao novo cargo.

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3313004 Ano: 2024
Disciplina: Direito Administrativo
Banca: FCC
Orgão: TRF-3

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Técnico Judiciário - Área Administrativa
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Organização AdministrativaAdministração IndiretaAutarquias, Agências Reguladoras e Executivas

Em razão de grave catástrofe climática ocorrida em um Estado da Federação, o Presidente da República decide criar, por meio de decreto, uma autarquia federal destinada a apoiar os esforços de reconstrução daquela unidade federativa, com prazo de duração de três anos. Nesse caso, a criação da autarquia é

A

válida, pois cabe ao Presidente da República dispor, mediante decreto, sobre a organização e funcionamento da Administração federal.

B

inválida, pois não é possível criar autarquia com prazo de duração determinado.

C

válida, em vista dos poderes excepcionais que a Constituição Federal de 1988 atribui à Presidência da República durante a vigência de estado de calamidade pública de âmbito nacional.

D

válida, desde que haja ratificação do ato de criação por decreto legislativo do Congresso Nacional.

E

inválida, pois a criação da autarquia é matéria de reserva legal.

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3313003 Ano: 2024
Disciplina: Direito Administrativo
Banca: FCC
Orgão: TRF-3

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Técnico Judiciário - Área Administrativa
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LicitaçõesLei 14.133/2021Contratos Administrativos (arts. 88 ao 154)Formalização (arts. 89 ao 95)

A Nova Lei de Licitações e Contratos (Lei nº 14.133/2021) estabelece, no tocante à alteração dos contratos administrativos, que:

A

Em caso de repactuação de preços prevista no contrato, essa alteração bilateral deverá ser formalizada por meio de termo aditivo, condição necessária para a produção dos efeitos financeiros respectivos.

B

Em caso de justificada necessidade e observados os limites legais, a Administração poderá determinar ao contratado prestações não previstas no contrato, desde que formalize o respectivo termo aditivo no prazo máximo de um mês.

C

É vedada, em contratos de obras ou de serviços de engenharia, a alteração contratual motivada por falha de projeto, devendo haver a realização da nova licitação do objeto, com base em projeto retificado.

D

Nas alterações unilaterais em contratos de obras, serviços ou compras, o contratado será obrigado a aceitar acréscimos e supressões de até 25% do valor inicial atualizado do contrato; porém, os acréscimos e supressões poderão alcançar o percentual de 50%, desde que haja a concordância do contratado.

E

Nas hipóteses em que for adotada a contratação integrada ou semi-integrada, é possível alterar os valores contratuais, pela ocorrência de evento superveniente alocado na matriz de riscos como de responsabilidade do contratado.

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3313002 Ano: 2024
Disciplina: Direito Constitucional
Banca: FCC
Orgão: TRF-3

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Técnico Judiciário - Área Administrativa
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Organização dos PoderesPoder JudiciárioTribunais e Juízes Federais

Atenção: Para responder à questão, considere a Constituição Federal de 1988.

Antônio é membro do Ministério Público Federal há 12 anos. Sandra é advogada de notório saber jurídico e de reputação ilibada, com 14 anos de efetiva atividade profissional. Com base apenas nas informações fornecidas,

A

Antônio e Sandra não poderão vir a compor um Tribunal Regional Federal, pois, apesar de um quinto dos lugares desses tribunais ser composto de membros do Ministério Público e de advogados, indicados em lista sêxtupla pelos órgãos de representação das respectivas classes, Antônio possui menos de 15 anos de carreira e Sandra possui menos de 15 anos de efetiva atividade profissional.

B

Antônio e Sandra poderão vir a compor um Tribunal Regional Federal, já que um quinto dos lugares desses tribunais será composto de membros do Ministério Público e de advogados, indicados em lista quíntupla pelos órgãos de representação das respectivas classes e, recebidas as indicações, o Tribunal formará lista tríplice, enviando-a ao Supremo Tribunal Federal, que, nos trinta dias subsequentes, escolherá um de seus integrantes para nomeação.

C

apenas Antônio poderá vir a compor um Tribunal Regional Federal, já que um quinto dos lugares desses tribunais será composto de membros do Ministério Público, indicados em lista quíntupla pelos órgãos de representação das respectivas classes e, recebidas as indicações, o Tribunal formará lista tríplice, enviando-a ao Supremo Tribunal Federal, que, nos vinte dias subsequentes, escolherá um de seus integrantes para nomeação.

D

Antônio e Sandra poderão vir a compor um Tribunal Regional Federal, já que um quinto dos lugares desses tribunais será composto de membros do Ministério Público e de advogados, indicados em lista sêxtupla pelos órgãos de representação das respectivas classes e, recebidas as indicações, o Tribunal formará lista tríplice, enviando-a ao Poder Executivo, que, nos vinte dias subsequentes, escolherá um de seus integrantes para nomeação.

E

apenas Sandra poderá vir a compor um Tribunal Regional Federal, já que um quinto dos lugares desses tribunais será composto de advogados, indicados em lista sêxtupla pelos órgãos de representação das respectivas classes e, recebidas as indicações, o Tribunal formará lista tríplice, enviando-a ao Poder Executivo, que, nos trinta dias subsequentes, escolherá um de seus integrantes para nomeação.

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3313001 Ano: 2024
Disciplina: Direito Constitucional
Banca: FCC
Orgão: TRF-3

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Direitos e Garantias FundamentaisDireitos Políticos

Atenção: Para responder à questão, considere a Constituição Federal de 1988.

Gustavo é Governador do Estado do Mato Grosso do Sul e sua esposa, Débora, pretende se candidatar ao cargo de Prefeita de uma cidade nesse mesmo Estado, nas eleições municipais que ocorrerão neste ano de 2024. Ainda, Gustavo tem um filho, Henrique, que reside há muitos anos em uma cidade no Estado de São Paulo onde mantém o seu domicílio eleitoral, pretendendo, também, candidatar-se a Prefeito dessa cidade. Considerando apenas as informações hipotéticas fornecidas, Débora

A

é inelegível, pois além dos parentes consanguineos ou afins, até o segundo grau ou por adoção, também é inelegível, no território de jurisdição do titular, o cônjuge do Presidente da República, de Governador de Estado ou Território, do Distrito Federal, de Prefeito ou de quem os haja substituído dentro dos seis meses anteriores ao pleito, enquanto Henrique é elegível, pois o município paulista não se encontra sob a jurisdição do Governador de Mato Grosso do Sul.

B

é elegível, pois apenas são inelegíveis, no território da jurisdição do titular, os parentes consanguíneos ou afins, até o segundo grau ou por adoção, do Presidente da República, de Governador de Estado ou Território, do Distrito Federal, de Prefeito ou de quem os haja substituído dentro dos seis meses anteriores ao pleito, enquanto Henrique é elegível, desde que Gustavo renuncie ao seu respectivo mandato até seis meses antes das eleições municipais nas quais ele concorrerá ao cargo de prefeito em sua cidade.

C

é elegível, pois apenas são inelegíveis, no território da jurisdição do titular, os parentes consanguíneos ou afins, até o segundo grau ou por adoção, do Presidente da República, de Governador de Estado ou Território, do Distrito Federal, de Prefeito ou de quem os haja substituído dentro dos seis meses anteriores ao pleito, enquanto Henrique é inelegível, pois é filho de Gustavo, que já é titular do mandato eletivo.

D

e Henrique são inelegíveis, pois Gustavo já é titular de mandato eletivo, independentemente do território de jurisdição.

E

e Henrique são elegíveis, pois apenas são inelegíveis, no território da jurisdição do titular, os parentes consanguíneos ou afins, até o segundo grau ou por adoção, do Presidente da República, de Governador de Estado ou Território, do Distrito Federal, de Prefeito ou de quem os haja substituído dentro dos seis meses anteriores ao pleito.

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3313000 Ano: 2024
Disciplina: Direito Constitucional
Banca: FCC
Orgão: TRF-3

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Organização do EstadoAdministração PúblicaServidores Públicos

Atenção: Para responder à questão, considere a Constituição Federal de 1988.

Margareth foi nomeada para cargo de provimento efetivo em virtude de concurso público e, após quatro anos de exercício efetivo desse cargo, foi demitida. Contudo, a sua demissão foi invalidada por sentença judicial. Nesse caso hipotético, Margareth,

A

cumpridas as condições para aquisição da estabilidade, será reintegrada, e o eventual ocupante da vaga, se estável, reconduzido ao cargo de origem, com direito a indenização, aproveitado em outro cargo ou posto em disponibilidade com remuneração proporcional ao tempo de serviço. E, no caso de ter sido extinto o cargo ou declarada a sua desnecessidade, Margareth não será aproveitada em outro cargo, porém terá direito à indenização.

B

cumpridas as condições para aquisição da estabilidade, será reintegrada, e o eventual ocupante da vaga, independentemente de ter estabilidade, reconduzido ao cargo de origem, sem direito a indenização, aproveitado em outro cargo ou posto em disponibilidade com remuneração proporcional ao tempo de serviço. E, no caso de ter sido extinto o cargo ou declarada a sua desnecessidade, Margareth ficará em disponibilidade, sem perceber qualquer remuneração, até seu adequado aproveitamento em outro cargo.

C

cumpridas as condições para aquisição da estabilidade, será reintegrada, e o eventual ocupante da vaga, se estável, reconduzido ao cargo de origem, sem direito a indenização, aproveitado em outro cargo ou posto em disponibilidade com remuneração proporcional ao tempo de serviço. E, no caso de ter sido extinto o cargo ou declarada a sua desnecessidade, Margareth ficará em disponibilidade, com remuneração proporcional ao tempo de serviço, até seu adequado aproveitamento em outro cargo.

D

por não cumprir o tempo mínimo exigido para aquisição da estabilidade, não poderá ser reintegrada, porém deverá perceber remuneração proporcional ao tempo de serviço até a sua aposentadoria.

E

por não cumprir o tempo mínimo exigido para aquisição da estabilidade, não poderá ser reintegrada e não terá direito a perceber remuneração proporcional ao tempo de serviço, devendo, contudo, receber indenização do órgão competente.

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3312999 Ano: 2024
Disciplina: Direito Constitucional
Banca: FCC
Orgão: TRF-3

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Direitos e Garantias FundamentaisDireitos Sociais

Atenção: Para responder à questão, considere a Constituição Federal de 1988.

O trabalhador rural possui, dentre outros que visem à melhoria de sua condição social, o direito ao seguro contra acidentes de trabalho, a cargo do

A

empregador, sem excluir a indenização a que este está obrigado, apenas quando incorrer em culpa.

B

empregador, sem excluir a indenização a que este está obrigado, quando incorrer em dolo ou culpa.

C

empregado, sem excluir a indenização a que o empregador está obrigado, quando incorrer em dolo.

D

empregador, sem excluir a indenização a que este está obrigado, apenas quando incorrer em dolo.

E

empregado, excluindo-se qualquer indenização por parte do empregador.

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3312998 Ano: 2024
Disciplina: Direito Constitucional
Banca: FCC
Orgão: TRF-3

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Teoria Geral da ConstituiçãoPoder Constituinte

Atenção: Para responder à questão, considere a Constituição Federal de 1988.

Uma convenção internacional sobre direitos humanos que for

A

aprovada, em cada Casa do Congresso Nacional, em um único turno, por dois quintos dos votos dos respectivos membros, será equivalente à emenda constitucional.

B

ratificada pelo Brasil, diferentemente de um tratado internacional, apenas será equivalente à emenda constitucional se tiver sido aprovada, em cada Casa do Congresso Nacional, em um único turno, pela maioria dos votos dos respectivos membros.

C

aprovada, em cada Casa do Congresso Nacional, em dois turnos, por três quintos dos votos dos respectivos membros, será equivalente à emenda constitucional.

D

ratificada pelo Brasil, diferentemente de um tratado internacional, nunca será equivalente à emenda constitucional.

E

aprovada, em cada Casa do Congresso Nacional, em dois turnos, por dois quintos dos votos dos respectivos membros, será equivalente à emenda constitucional.

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3312997 Ano: 2024
Disciplina: Direito Constitucional
Banca: FCC
Orgão: TRF-3

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Teoria Geral da ConstituiçãoTeoria dos Direitos Fundamentais

Atenção: Para responder à questão, considere a Constituição Federal de 1988.

Um grupo de pessoas protetoras dos animais quer se reunir, pacificamente e sem armas, em um local aberto ao público para defender ideias que os beneficiam. Essa reunião pode ocorrer,

A

desde que a convocação da reunião tenha sido realizada por uma associação criada e aprovada, na forma da lei, por autoridade competente, sendo apenas exigido prévio aviso a essa autoridade.

B

desde que a convocação da reunião tenha sido realizada por uma associação criada e aprovada, na forma da lei, por autoridade competente, sendo apenas exigida autorização da parte desta.

C

independentemente de autorização e de prévio aviso à autoridade competente, desde que não frustre outra reunião anteriormente convocada para o mesmo local.

D

desde que haja autorização da autoridade competente e que não frustre outra reunião anteriormente convocada para o mesmo local.

E

independentemente de autorização, desde que não frustre outra reunião anteriormente convocada para o mesmo local, sendo apenas exigido prévio aviso à autoridade competente.

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3312996 Ano: 2024
Disciplina: Direito Constitucional
Banca: FCC
Orgão: TRF-3

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Direitos e Garantias FundamentaisDireitos de Nacionalidade

Atenção: Para responder à questão, considere a Constituição Federal de 1988.

Carla, brasileira, estava grávida e resolveu passar as férias na Itália, onde nasceu seu filho, Ademar, que não foi registrado em repartição brasileira competente. Anastacia, espanhola, sem condenação penal, vive no Brasil há 12 anos ininterruptos e, apesar de ainda não conhecer muito a língua portuguesa, quer requerer a nacionalidade brasileira.

Nessa situação, considerando apenas os dados fornecidos, Ademar é brasileiro

A

naturalizado, desde que venha a residir no Brasil e opte, em qualquer tempo, depois de atingida a maioridade, pela nacionalidade brasileira; e Anastacia poderá se naturalizar brasileira nesse momento, pois reside no Brasil há mais de dez anos ininterruptos.

B

nato, desde que venha a residir no Brasil e opte, em qualquer tempo, depois de atingida a maioridade, pela nacionalidade brasileira; e Anastacia não poderá se naturalizar brasileira nesse momento, pois reside no Brasil há menos de quinze anos ininterruptos.

C

nato, ainda que não tenha sido registrado em repartição brasileira competente, pois é filho de brasileira e, por essa razão, não é necessário o preenchimento de nenhum outro requisito legal; e Anastacia não poderá se naturalizar brasileira nesse momento, pois reside no Brasil há menos de quinze anos ininterruptos.

D

naturalizado, desde que venha a residir no Brasil e opte, em qualquer tempo, depois de atingida a maioridade, pela nacionalidade brasileira; e Anastacia não poderá se naturalizar brasileira nesse momento, pois reside no Brasil hã menos de quinze anos ininterruptos.

E

nato, desde que venha a residir no Brasil e opte, em qualquer tempo, depois de atingida a maioridade, pela nacionalidade brasileira; e Anastacia poderá se naturalizar brasileira nesse momento, pois reside no Brasil há mais de dez anos ininterruptos.