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O SUS – Sistema Único de Saúde organiza-se de forma hierarquizada, por regiões sanitárias e níveis de complexidade. Esses níveis denominam-se
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De acordo com a Política Nacional de Assistência Social, o SUAS – Sistema Único de Assistência Social é um novo modelo de gestão para a política pública de assistência social. Constitui-se
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O CRAS – Centro de Referência de Assistência Social é uma unidade pública estatal de base territorial localizada em áreas de vulnerabilidade social e tem como objetivos
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Segundo o artigo 196 da Constituição brasileira, a saúde é direito de todos e dever do Estado, garantindo acesso universal e igualitário às ações e serviços para sua promoção, proteção e recuperação. Essas ações e serviços públicos de saúde integram
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Na década de 90, operou-se uma mudança muito importante em termos do entendimento dos problemas sociais e das estratégias de enfrentamento da pobreza, recolocando a família em pauta. A família pobre, antes culpabilizada, é valorizada como um direito da criança. A ausência de condições materiais não é entendida como impedimento para permanência da criança na família. Essas mudanças se expressaram no Brasil com
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O processo de erradicação ou combate à pobreza é meta e exigência do conjunto das políticas
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- Obrigação TributáriaObrigação Principal e Acessória (art 113)
- Obrigação TributáriaResponsabilidade Tributária (arts. 128 a 138)Responsabilidade por Solidariedade
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