Foram encontradas 60 questões.
A requisição de força federal necessária ao cumprimento de decisão do Tribunal Regional Eleitoral compete ao
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Atenção: As questões de números 26 e 27 referem-se à Lei
nº 9.096/95 (Lei dos Partidos Políticos).
É livre a criação, fusão, incorporação e extinção de partidos políticos, cujos programas NÃO estão obrigados a respeitarnº 9.096/95 (Lei dos Partidos Políticos).
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Atenção: As questões de números 29 a 32 referem-se à Lei
nº9.504/97 (Lei das Eleições).
A denominação da coligação poderánº9.504/97 (Lei das Eleições).
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Os membros das Juntas Eleitorais serão nomeados sessenta dias antes das eleições
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- Direitos PolíticosDireitos Políticos Passivos - Capacidade Eleitoral Passiva: Condições de Elegibilidade
- Lei 4.737/1965: Código Eleitoral
Atenção: As questões de números 29 a 32 referem-se à Lei
nº9.504/97 (Lei das Eleições).
Tício pretende candidatar-se a Deputado Estadual e completará a idade mínima constitucional de 21 anos no ano em que se realizam as eleições. Nesse caso, Tício só terá o registro de sua candidatura deferido e só poderá concorrer ao pleito se completar 21 anos até a datanº9.504/97 (Lei das Eleições).
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Atenção: As questões de números 29 a 32 referem-se à Lei
nº9.504/97 (Lei das Eleições).
É permitida a veiculação de propaganda eleitoral através denº9.504/97 (Lei das Eleições).
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O valor da causa
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De acordo com o Código de Processo Penal brasileiro, ao juiz
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O contrato de prestação de serviços regulado pelo Código Civil brasileiro, quando qualquer uma das partes não souber ler, nem escrever o instrumento
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Os materiais destinados a alguma construção, enquanto não forem empregados; os materiais provenientes da demolição de algum prédio e os direitos reais sobre objetos móveis são considerados
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