Questões do Concurso TRE-SC - FAPEU

assegurar o conhecimento de informações relativas à pessoa do impetrante, constantes de registros ou banco de dados de entidades governamentais ou de caráter público.

D

assegurar a retificação de dados, quando não se prefira fazê-lo por processo sigiloso, judicial ou administrativo.

Comentários

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359812 Ano: 2005
Disciplina: Direito Constitucional
Banca: FAPEU
Orgão: TRE-SC

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Analista Judiciário - Área Administrativa
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Direitos e Garantias FundamentaisDireitos e Deveres Individuais e Coletivos

Assinale a alternativa CORRETA.

Ao assegurar a todo cidadão direitos e garantias individuais, a Constituição da República proíbe a pena de:

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359809 Ano: 2005
Disciplina: Direito Eleitoral
Banca: FAPEU
Orgão: TRE-SC

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Analista Judiciário - Área Administrativa
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Lei 4.737/1965: Código Eleitoral

Assinale a alternativa CORRETA.

Os Tribunais Regionais Eleitorais são compostos:

A

de sete juízes de carreira eleitos pelo Tribunal de Justiça do respectivo Estado, para servirem por dois anos

B

de, no mínimo, sete juízes, sendo dois eleitos dentre desembargadores, três juízes de direito escolhidos pelo Tribunal de Justiça e, pelo menos, dois advogados indicados pelo Tribunal de Justiça do respectivo Estado.

C

de sete membros, sendo dois desembargadores, dois juízes de direito, dois advogados e um desembargador ou juiz federal.

D

de, pelo menos, sete membros, sendo, no mínimo, dois desembargadores, dois juízes de direito, dois advogados e um desembargador ou juiz federal.

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359807 Ano: 2005
Disciplina: Direito Constitucional
Banca: FAPEU
Orgão: TRE-SC

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Analista Judiciário - Área Administrativa
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Analista Judiciário - Odontologia
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Direitos e Garantias FundamentaisDireitos e Deveres Individuais e ColetivosRemédios Constitucionais

Assinale a alternativa CORRETA.

O mandado de segurança coletivo pode ser impetrado:

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359806 Ano: 2005
Disciplina: Direito Constitucional
Banca: FAPEU
Orgão: TRE-SC

Provas:

Analista Judiciário - Área Administrativa
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Organização dos PoderesPoder JudiciárioJustiça Eleitoral

Assinale a alternativa CORRETA.

A proposta de criação de novas varas judiciárias é da competência privativa:

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359805 Ano: 2005
Disciplina: Direito Eleitoral
Banca: FAPEU
Orgão: TRE-SC

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Analista Judiciário - Área Administrativa
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Lei 4.737/1965: Código Eleitoral

Assinale a alternativa CORRETA.

As decisões do Tribunal Superior Eleitoral:

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359802 Ano: 2005
Disciplina: Direito Eleitoral
Banca: FAPEU
Orgão: TRE-SC

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Analista Judiciário - Área Administrativa
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Analista Judiciário - Odontologia
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Técnico Judiciário - Área Administrativa
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Lei 4.737/1965: Código Eleitoral

Leia com atenção os itens abaixo:

I - A Constituição Federal de 1988 estabeleceu segundo turno para os cargos executivos, quando nenhum dos candidatos tiver alcançado maioria simples no primeiro turno.

II - No sistema proporcional se aplica o cálculo dos quocientes eleitorais, obtidos pela divisão do número de votos apurados pela quantidade de vagas a serem preenchidas.

III - A representação de cada Estado e do Distrito Federal, no Senado Federal, será renovada de 4 (quatro) em 4 (quatro) anos, alternadamente, por um e dois terços.

IV - O sistema proporcional de eleição foi instituído por considerar-se que o sistema majoritário pode-ria deixar sem representação minorias consideráveis, às vezes numericamente próximas da mai-oria vitoriosa.

Assinale a alternativa CORRETA.

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359801 Ano: 2005
Disciplina: Legislação dos Tribunais Eleitorais (TSE e TREs)
Banca: FAPEU
Orgão: TRE-SC

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Analista Judiciário - Área Administrativa
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Analista Judiciário - Contabilidade
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TREs: Tribunais Regionais EleitoraisTRE-SC: Tribunal Regional Eleitoral de Santa Catarina

Assinale a alternativa CORRETA.

A eleição para os cargos de Prefeito e Vice-Prefeito:

A

será realizada no primeiro domingo de outubro, em primeiro turno, e no primeiro domingo de novembro, em segundo turno, se houver, no caso de Municípios com mais de duzentos mil eleitores, do ano anterior ao do término do mandato dos que devam suceder.

B

será realizada no primeiro domingo de outubro, em primeiro turno, e no último domingo de outubro, em segundo turno, se houver, no caso de Municípios com mais de duzentos mil eleitores, do ano anterior ao do término do mandato dos que devam suceder.

C

será realizada no primeiro domingo de outubro, em primeiro turno, e no último domingo de outubro, em segundo turno, se houver, no caso de Municípios com mais de duzentos mil habitantes, do ano anterior ao do término do mandato dos que devam suceder.

D

será realizada no primeiro domingo de outubro, em primeiro turno, e no primeiro domingo de novembro, em segundo turno, se houver, no caso de Municípios com mais de duzentos mil habitantes, do ano anterior ao do término do mandato dos que devam suceder.