Dentre as garantias asseguradas aos magistrados,

Considere as proposições abaixo sobre direitos políticos.

I. Os conscritos e os analfabetos não podem concorrer a nenhum cargo político, posto que inelegíveis.

II. Para os analfabetos e maiores de setenta anos, o alistamento e o voto são facultativos.

III. Para concorrer ao cargo de Senador, o Deputado Federal deverá renunciar ao mandato até seis meses antes do pleito.

IV. O Vice que assume definitivamente o cargo de Governador não poderá se candidatar à reeleição.

Está correto APENAS o que se afirma em:

A iniciativa popular de projetos de lei de interesse específico do município deverá contar com a manifestação de, no mínimo,

Em caso de impedimento do Presidente da República e de seu Vice, serão sucessivamente chamados ao exercício daquele cargo, o Presidente

Quanto ao Congresso Nacional, é correto afirmar:

NÃO é característica do contrato administrativo,

Sobre a revisão do processo administrativo disciplinar, é INCORRETO afirmar:

O servidor público que retirar, sem anuência prévia da autoridade competente, qualquer documento ou objeto da repartição, será punido com a pena de

O mérito do ato administrativo está relacionado com

A discricionariedade está presente no ato administrativo que