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Quanto aos registros contábeis da receita tem-se um processo onde as receitas efetivas apresentam um número menor de lançamentos contábeis, se comparado, para situações eqüivalentes com as receitas por mutação patrimonial. Isto acontece porque, no momento de registro inicial do fato contábil, ocorre, no mínimo, que:
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As receitas e despesas devem ser incluídas na apuração do resultado do período em que ocorrerem, sempre que simultaneamente quando se correlacionarem, independentemente do recebimento ou pagamento. Assinale, nas alternativas abaixo, aquela que contém o nome correto do princípio fundamental de contabilidade aqui descrito:
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Estágio da receita orçamentária no qual o contribuinte comparece no agente encarregado de efetuar o recebimento de determinado tributo e mediante documentação própria efetua o pagamento da sua obrigação diante da entidade pública estatal. Assinale, dentre as alternativas abaixo, a que se refere ao acima descrito:
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As receitas e despesas, bem como outras contas que são registradas pela contabilidade pública dividem-se em orçamentárias e extraorçamentárias. Assinale, nas alternativas abaixo, aquela que contém a indicação correta para as despesas extra-orçamentárias:
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- Teoria Geral da ConstituiçãoClassificação das Normas Constitucionais
- Organização dos PoderesPoder LegislativoProcesso LegislativoMedidas Provisórias
Assinale a alternativa correta.
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Assinale a alternativa correta:
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Leia com atenção os enunciados abaixo.
I. As normas para a escolha e substituição dos candidatos e para a formação de coligações serão estabelecidas no estatuto partidário.
II. As convenções partidárias para escolha de candidatos e deliberação sobre coligações deverão ser realizadas no período de 1º a 30 de junho do ano da eleição.
III. Para concorrer às eleições, o candidato deverá possuir domicílio eleitoral na respectiva circunscrição pelo prazo de, pelo menos, um ano antes do pleito, devendo estar filiado ao partido, com filiação deferida, pelo mesmo prazo.
IV. É obrigatório aos partidos políticos fixar, em seus estatutos, como condição de elegibilidade, prazo mínimo de filiação superior a um ano.
Assinale a alternativa correta.
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Aponte a alternativa que não constitui hipótese de controle político de constitucionalidade previsto na Constituição da República Federativa do Brasil de 1988:
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É sabido que as inelegibilidades podem ser consideradas sob dois aspectos, quanto à sua abrangência: absolutas e relativas. Tomadas essas premissas, assinale a alternativa que apresenta uma hipótese de inelegibilidade absoluta e outra relativa, respectiva e exclusivamente nessa ordem:
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O orçamento não deve conter matéria estranha à previsão da receita e à fixação da despesa, exceto a autorização para a abertura de créditos suplementares até determinado limite e para a realização de operações de crédito por antecipação da receita orçamentária.
Assinale, nas alternativas abaixo, a correspondente ao enunciado.
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