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Cabe recurso ordinário das decisões dos Tribunais Regionais Eleitorais, entre outras das que
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João é Delegado de Polícia. José pertence ao Serviço eleitoral. Pedro é serventuário da Justiça do Trabalho. Paulo é professor. Mário é diplomado em escola superior. Dentre eles, a nomeação para Presidente de Mesa Receptora de votos SOMENTE poderá recair em
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Considere as eleições para:
I. Senador.
II. Deputado Estadual.
III. Deputado Federal.
IV. Prefeito.
V. Vereador.
Adota-se o princípio da representação proporcional
APENAS nas hipóteses indicadas em:
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Joaquim é Juiz do Tribunal Regional Federal com sede na Capital do Estado; José é Desembargador do Tribunal de Justiça do Estado; e Paulo é Membro do Ministério Público Federal. Preenchidos os demais requisitos legais, é totalmente correto afirmar que Joaquim
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Quanto ao Poder Judiciário é correto afirmar que
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- Direitos PolíticosElegibilidade e Condições de Elegibilidade
- InelegibilidadeInelegibilidades Constitucionais
João completou vinte e três anos de idade e pretende concorrer a cargo no Legislativo ou no Executivo. Nesse caso, poderá ele ser eleito somente para
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- Direitos PolíticosElegibilidade e Condições de Elegibilidade
- InelegibilidadeInelegibilidades Constitucionais
Numa determinada eleição e antes de realizado o segundo turno, ocorreu a morte do candidato a Presidente da República. Nesse caso,
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Dentre outros NÃO pode propor a ação direta de inconstitucionalidade e a ação declaratória de constitucionalidade
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"X", Servidor Público, na qualidade de Analista Judiciário − estável − do Tribunal Regional de Mato Grosso do Sul, teve invalidada por sentença judicial a sua demissão. Assim, será ele
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Uma DMZ − Zona Desmilitarizada − é um segmento de rede parcialmente protegido que para possibilitar maior segurança na Internet deve estar associada ao mecanismo de proteção
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