Questão 1086431

1086431 Ano: 2013
Disciplina: Segurança e Saúde no Trabalho (SST)
Banca: Consulplan
Orgão: TRE-MG

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LegislaçãoLegislação Previdenciária
LegislaçãoLegislação Trabalhista

A seguridade social é financiada por toda a sociedade, de forma direta e indireta, mediante recursos provenientes dos orçamentos da União, dos Estados, do Distrito Federal, dos Municípios e de contribuições sociais. Constituem contribuições sociais, EXCETO:

Dos trabalhadores, incidentes sobre seu salário de contribuição.

Das empresas, incidentes sobre a receita ou o faturamento e o lucro.

Dos dependentes do segurado recolhido à prisão, incidentes sobre o auxílio-reclusão.

Dos empregadores domésticos, incidentes sobre o salário de contribuição dos empregados domésticos a seu serviço.

Das empresas, incidentes sobre a remuneração paga, devida ou creditada aos segurados e demais pessoas físicas a seu serviço, mesmo sem vínculo empregatício.

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