Acerca dos preceitos aplicáveis ao servidor público, assinale a opção correta.

Assinale a opção correta quanto às disposições gerais relativas à atuação da administração pública.

Suponha que, por falta de norma regulamentadora, Joaquim, brasileiro nato, residente e domiciliado no Brasil, depare-se com a inviabilidade de exercer prerrogativas inerentes à cidadania. Nessa hipótese, Joaquim deve ajuizar

Não constitui direito social dos trabalhadores urbanos e rurais

Acerca dos direitos e das garantias fundamentais, a CF

Segundo a CF, constitui direito do servidor público

Com relação às condições de elegibilidade e de inelegibilidade, assinale a opção correta.

Pablo e Peter são estrangeiros, Humberto é brasileiro nato e Zélia naturalizou-se brasileira em 20 de junho de 2008. Em outubro de 2008, cada um deles viajou para um país, onde cometeu um crime comum. Atualmente, os quatro estão no Brasil e cada um dos países visitados requereu a extradição do infrator.

Com base nessa situação hipotética, e considerando que, antes de os citados crimes serem cometidos, o Brasil havia celebrado tratado de extradição com cada um desses países, é correto concluir, à luz da CF, que devem ser extraditados para o país onde cometeram crime

Acerca dos partidos políticos, assinale a opção correta.

A Constituição da República Federativa do Brasil de 1988 (CF) caracteriza-se por ser