Considerando que há verdadeira relação de coordenação e de subordinação entre os órgãos integrantes da administração pública, não constitui decorrência do poder hierárquico

Com relação ao processo administrativo no âmbito da administração pública federal, assinale a opção correta de acordo com a Lei n.º 9.784/1999.

Patrício, que tem quarenta anos de idade e é servidor público estável do TRE de determinado estado, onde exerce cargo há dez anos, foi aposentado por invalidez por ter sido avaliado como incapaz para o serviço público.

Considerando essa situação hipotética, assinale a opção correta e com base na Lei n.º 8.112/90.

Segundo a Lei n.º 9.784/1999, que regula o processo administrativo no âmbito da administração pública federal,

Considerando que um servidor público do TRE de determinado estado tenha exercido irregularmente as atribuições de seu cargo, assinale a opção correta.

Cláudio, brasileiro nato, foi aprovado em concurso público para o cargo de técnico judiciário do TRE em determinado estado. Por preencher as condições legais e as previstas no edital, Cláudio foi nomeado para o referido cargo, mas, por motivos pessoais, não poderá estar presente no dia da posse.

Considerando essa situação hipotética, assinale a opção correta à luz da Lei n.º 8.112/1990.

O ato administrativo submete-se a regime jurídico de direito público e sujeita-se ao controle pelo Poder Judiciário. Nesse sentido,

Lúcia, servidora pública do TRE de determinado estado há um ano e seis meses, que não tinha ocupado cargo, emprego ou função pública anteriormente, está pleiteando que lhe seja concedida uma licença.

Nessa situação hipotética, à luz da Lei n.º 8.112/1990, Lúcia fará jus à concessão de licença

Acerca das penalidades que podem ser aplicadas a servidores públicos, assinale a opção correta com base na Lei n.º 8.112/1990.

Quanto ao conceito e aos princípios inerentes ao regime jurídico dos serviços públicos, assinale a opção correta.