Foram encontradas 70 questões.
- Organização dos PoderesPoder JudiciárioDisposições GeraisGarantias e VedaçõesGarantias do Poder Judiciário
Dentre as garantias constitucionais dos juízes está
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Considere uma decisão de um Tribunal Regional Eleitoral que não tenha sido proferida contra disposição expressa da Constituição Federal ou de lei. Mesmo assim é cabível recurso desta decisão se ela
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A criação de partidos políticos é livre, sendo-lhes assegurado o direito de
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Determina a Constituição Federal que a remuneração e o subsídio dos ocupantes de cargos, funções, empregos públicos da Administração direta, autárquica e fundacional, dos membros de qualquer dos Poderes da União, dos Estados, do Distrito Federal e dos Municípios, não poderão exceder o subsídio mensal, em espécie,
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- Agentes PúblicosCargos, Empregos e Funções PúblicasProvimento e Vacância
- Lei 8.112/1990: RJ dos Servidores Públicos Civis da União
A nomeação para cargo em comissão
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João, eletricista, teve sua foto utilizada em publicidade de uma grande empresa de jornalismo, que a publicou por várias vezes em revista de grande circulação nacional, sem o seu consentimento. A fotografia retratava uma situação em que João claramente envolvia-se numa briga em um comício político, o que acabou provocando sua demissão e gerando um forte constrangimento em suas relações pessoais.
Considerando essa situação, é correto dizer que João
Considerando essa situação, é correto dizer que João
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De acordo com a Constituição Federal, os atos processuais são
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- Teoria Geral da ConstituiçãoPrincípios, Regras e PostuladosPrincípios de Direito Constitucional Internacional
- Princípios Fundamentais da ConstituiçãoPrincípios Fundamentais da República
Dentre os princípios pelos quais a República Federativa do Brasil rege-se nas suas relações internacionais encontram-se a
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- Atos AdministrativosEspécies dos Atos AdministrativosAtos Negociais
- LicitaçõesLei 8.666/1993 (Revogada)
Considerado o regime da Lei nº 8.666/93, NÃO está configurada hipótese de dispensa de licitação em
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Caso o Estado seja responsabilizado a indenizar um terceiro, em razão de dano causado por servidor público, poderá cobrar do servidor esse prejuízo via ação regressiva,
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