Prova Completa: Analista Judiciário - Área Administrativa (TRE-CE - FCC - 2002)

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Respondida

1920957 Ano: 2002
Disciplina: Direito Eleitoral
Banca: FCC
Orgão: TRE-CE

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Analista Judiciário - Área Administrativa
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Analista Judiciário - Área Judiciária
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Lei 4.737/1965: Código Eleitoral

Aos Tribunais Regionais Eleitorais compete a apuração

A

por solicitação de delegado de partido político credenciado junto à Junta Eleitoral.

B

em se tratando de eleições para vereadores e suplentes.

C

referente à eleição de Senador e Deputado Federal.

D

quando houver impugnação fundada em violação de urna.

E

na hipótese de interrupção dos trabalhos de apuração pela Junta Eleitoral.

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Qual o problema da questão?

Mensagem

Respondida

1920956 Ano: 2002
Disciplina: Direito Eleitoral
Banca: FCC
Orgão: TRE-CE

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Analista Judiciário - Área Administrativa
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Analista Judiciário - Área Judiciária
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Lei 4.737/1965: Código Eleitoral

Ao longo do processo de votação, admite-se

A

o término do recebimento dos votos após as dezessete horas.

B

prioridade para votar, contemplando candidatos, delegados e fiscais de partidos políticos.

C

que eleitor, não inscrito na seção, vote sem exibir o respectivo título, sendo, posteriormente, comprovada sua participação mediante certidão expedida pelo juízo eleitoral competente.

D

a permanência do eleitor na cabine indevassável por, no máximo, cinco minutos.

E

a permanência no recinto da Mesa Receptora de dois fiscais e de dois delegados de cada um dos partidos ou coligações que tenham registrado candidatos ao pleito.

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Qual o problema da questão?

Mensagem

Respondida

1920955 Ano: 2002
Disciplina: Direito Eleitoral
Banca: FCC
Orgão: TRE-CE

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Analista Judiciário - Área Judiciária
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Direitos Políticos

Dentre as garantias eleitorais, asseguradas pelo legislador, pode-se registrar

A

a proibição de embaraçar o exercício do sufrágio pelos adolescentes que completaram 16 anos na data do pleito.

B

a competência do Presidente de Mesa Receptora de expedir salvo-conduto em favor de eleitor que sofrer violência na sua liberdade de votar.

C

o sigilo do voto, mediante o isolamento do eleitor que deverá permanecer sozinho na respectiva seção até a urna eletrônica contabilizar o seu voto.

D

vedação de prisão ou detenção de eleitor, salvo em flagrante delito, no período compreendido entre sete dias antes do pleito e quarenta e oito horas depois do encerramento da eleição.

E

a imposição de presença de força pública nos edifícios de funcionamento de Mesas Receptoras.

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Qual o problema da questão?

Mensagem

Respondida

1920952 Ano: 2002
Disciplina: Direito Eleitoral
Banca: FCC
Orgão: TRE-CE

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Analista Judiciário - Área Administrativa
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Analista Judiciário - Área Judiciária
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Lei 4.737/1965: Código Eleitoral

Na aplicação da lei eleitoral, a declaração de nulidade da votação

A

ficará superada por força de acordo entre os candidatos concorrentes, considerando que não se deve pronunciar nulidades sem demonstração de prejuízo.

B

poderá ser requerida pela parte que lhe deu causa, a qualquer tempo.

C

deverá ser proferida pelo Presidente da Mesa Receptora ou por qualquer um de seus membros.

D

poderá ser argüida a qualquer tempo, na hipótese de se fundamentar em erro material.

E

será pronunciada, ainda que haja consenso em contrário das partes, quando o órgão apurador conhecer do ato e o entender provado.

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Qual o problema da questão?

Mensagem

Respondida

1920951 Ano: 2002
Disciplina: Direito Constitucional
Banca: FCC
Orgão: TRE-CE

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Organização dos PoderesPoder JudiciárioJustiça Eleitoral

Na composição dos Tribunais da Justiça Eleitoral, identifica-se, no âmbito

A

dos Tribunais Regionais Eleitorais, a presença de três juristas de notável saber jurídico e idoneidade moral.

B

do Tribunal Superior Eleitoral, a exigência de ser atribuída a função de Corregedor Eleitoral a um Ministro do Supremo Tribunal Federal.

C

dos Tribunais Regionais Eleitorais, a necessidade de nomeação, pelo Presidente da República, de dois juízes do Tribunal Regional Federal.

D

do Tribunal Superior Eleitoral, a necessidade de nomeação pelo Presidente da República de três Ministros do Superior Tribunal de Justiça.

E

do Tribunal Superior Eleitoral, a necessidade de eleição de três juízes dentre os Ministros do Supremo Tribunal Federal.

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Qual o problema da questão?

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Respondida

1920950 Ano: 2002
Disciplina: Direito Eleitoral
Banca: FCC
Orgão: TRE-CE

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Direitos PolíticosAlistamento e Voto

A decisão acerca do alistamento eleitoral implica num ato de natureza

A

civil, porque atribui ao nacional direitos políticos.

B

administrativa, de competência do escrivão eleitoral.

C

judiciária, cabendo ao Juiz Eleitoral deferir o pedido.

D

mista, competindo ao Juiz Eleitoral interferir na apreciação do pedido apenas na hipótese de dúvida suscitada pelo preparador.

E

eleitoral, porquanto produz efeitos restritos aos pleitos eletivos.

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Qual o problema da questão?

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Respondida

1920949 Ano: 2002
Disciplina: Direito Eleitoral
Banca: FCC
Orgão: TRE-CE

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Direitos PolíticosAlistamento e Voto

O alistamento eleitoral produz o efeito de

A

viabilizar a candidatura para todos os postos eletivos.

B

fixar o número de votantes nos pleitos eletivos.

C

assegurar, em relação ao alistado, o direito de votar e ser votado.

D

integrar o nacional no corpo eleitoral.

E

afastar das urnas os analfabetos.

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Qual o problema da questão?

Mensagem

Respondida

1920948 Ano: 2002
Disciplina: Direito Constitucional
Banca: FCC
Orgão: TRE-CE

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Organização dos PoderesPoder JudiciárioDisposições Gerais
Organização dos PoderesPoder JudiciárioJustiça Eleitoral

São órgãos da Justiça Eleitoral

A

os Juízes Eleitorais e os escrutinadores nomeados.

B

os Tribunais Regionais Eleitorais, as Juntas Eleitorais e as Mesas Receptoras.

C

os Juízes Eleitorais e as Juntas Eleitorais.

D

o Supremo Tribunal Federal, o Tribunal Superior Eleitoral e o Ministério Público Eleitoral.

E

as Juntas Eleitorais, os Juízes Eleitorais e as Seções Eleitorais.

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Qual o problema da questão?

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Respondida

1920947 Ano: 2002
Disciplina: Direito Constitucional
Banca: FCC
Orgão: TRE-CE

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Direitos e Garantias FundamentaisDireitos Políticos

São considerados eleitores os

A

brasileiros naturalizados, desde o ato solene de concessão da nacionalidade brasileira.

B

recrutas, no período do serviço militar obrigatório.

C

maiores de 18 anos, devidamente alistados.

D

maiores de 16 anos, a partir da data do aniversário.

E

estrangeiros alistados, residentes no Brasil há, pelo menos, quinze anos ininterruptos.

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Qual o problema da questão?

Mensagem

Respondida

1920946 Ano: 2002
Disciplina: Direito Constitucional
Banca: FCC
Orgão: TRE-CE

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Analista Judiciário - Área Administrativa
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Organização dos PoderesPoder JudiciárioJustiça Eleitoral

Na composição dos Tribunais Regionais Eleitorais, prevista na Constituição Federal,

A

todos os membros são provenientes da Justiça Federal e dos quadros do Ministério Público.

B

há membros provenientes da Justiça Estadual, da Justiça Federal e dos quadros da Advocacia.

C

há membros provenientes dos quadros do Ministério Público e da Advocacia.

D

todos os membros são provenientes da Justiça Federal.

E

todos os membros são provenientes de diferentes órgãos do Poder Judiciário.

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Qual o problema da questão?

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