O direito da Administração de anular os atos administrativos de que decorram efeitos favoráveis para os destinatários decai em:

Segundo a Lei nº 8.429/92 que dispõe sobre as sanções aplicáveis em virtude da prática de atos de improbidade administrativa, é correto afirmar, EXCETO:

A modalidade de licitação entre quaisquer interessados para escolha de trabalho técnico, científico ou artístico, mediante a instituição de prêmios ou remuneração aos vencedores, conforme critérios constantes de edital publicado na imprensa oficial com antecedência mínima de 45 (quarenta e cinco) dias, denomina-se:

De acordo com a Constituição do Estado do Tocantins, são símbolos do Estado:
I. A bandeira. II. O hino. III. As armas. IV. O selo estadual.
A sequência correta é:

A convalidação de que trata a Lei Estadual – TO nº 3525, de 08 de agosto de 2019, não se aplica a imóveis rurais:

I. Localizados em áreas de reservas indígenas ou quilombolas.
II. Cuja propriedade ou posse estejam sendo questionadas ou reivindicadas, na esfera administrativa ou judicial, por órgão ou entidade da administração federal ou estadual direta e indireta.
III. Cujo domínio jurídico não pertença ao Estado do Tocantins.
IV. Objeto de ações de desapropriação por interesse social para fins de reforma agrária ou por utilidade pública, administrativa ou judicial, ajuizadas até a data de publicação desta Lei.

A sequência correta é:

Sobre a eleição presidencial nos Estados Unidos em 2020, pode-se afirmar que:

I. O democrata Joe Biden assumiu a presidência, tomando posse como 46º presidente dos Estados Unidos em cerimônia no Capitólio, sem a presença de Donald Trump.
II. O Congresso Americano foi atacado quando se reunia para certificar a vitória de Joe Biden na eleição presidencial, última etapa formal antes de o democrata tomar posse.
III. A senadora Kamala Harris se tornou a primeira mulher a ser eleita vice-presidente dos Estados Unidos.
IV. A disputa presidencial ocorreu simultaneamente com as eleições para todos os assentos da Câmara dos Representantes e parte dos destinados ao Senado, além de vários cargos tanto em nível estadual quanto local.
A sequência correta é:

A pandemia mundial de COVID-19, também conhecida como pandemia de coronavírus, foi assim declarada pela Organização Mundial da Saúde (OMS) na data histórica de:

A respeito da primeira pessoa imunizada, oficialmente, contra a covid-19 no Brasil, pode-se afirmar o seguinte:

A ginasta Rebeca Andrade se tornou a primeira mulher brasileira a vencer duas provas na mesma edição dos Jogos Olímpicos, durante a edição no Japão. Pode-se dizer que Rebeca colocou o mundo todo para dançar ao som do funk carioca no momento de sua apresentação solo. A música utilizada por ela intitula-se:

No ano de 2021, Jeff Bezos fez sua primeira viagem espacial, a qual durou 10 minutos. Na ocasião, estava acompanhado do irmão, Mark Bezos, da piloto Wally Funk, de 82 anos, que se tornou a pessoa mais velha a ir ao espaço, e do holandês Oliver Daemen, de 18 anos, o mais jovem a realizar uma viagem do tipo. Jeff Bezos é fundador da: