Questões do Concurso TJ-SP - VUNESP

2313583 Ano: 2022
Disciplina: Direito Empresarial (Comercial)
Banca: VUNESP
Orgão: TJ-SP

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Notário e Registrador - Remoção
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LegislaçãoLei nº 6.099/74 - Arrendamento Mercantil

Sobre o contrato de leasing disciplinado pela Lei n^o 6.099/74, é correto afirmar que

A

nos contratos deve constar cláusula com opção de compra do bem ou a renovação do contrato, como faculdade ao arrendatário.

B

é possível às pessoas jurídicas, direta ou indiretamente coligadas, ou interdependentes, a utilização do tratamento jurídico conferido pela aludida Lei.

C

a cessão do contrato de leasing à pessoa jurídica domiciliada no exterior independe de prévia autorização do Banco Central do Brasil.

D

nos contratos contendo a opção de compra pelo arrendatário, é desnecessária a inserção de cláusula contendo a previsão do preço ou, ainda, critério para sua fixação.

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2313582 Ano: 2022
Disciplina: Direito Empresarial (Comercial)
Banca: VUNESP
Orgão: TJ-SP

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Notário e Registrador - Remoção
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Assinale a alternativa correta sobre o contrato de compra e venda mercantil.

A

O prazo para o comprador exercer o direito de preferência pode ser convencionado entre as partes, independentemente de coisa móvel ou imóvel.

B

O direito de preferência na aquisição de bens é transmissível aos herdeiros.

C

A cláusula de reserva de domínio será estipulada por escrito e depende de registro no domicílio do comprador para valer contra terceiros.

D

O vendedor poderá executar a cláusula de reserva de domínio, independentemente de constituição do comprador em mora.

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2313581 Ano: 2022
Disciplina: Direito Empresarial (Comercial)
Banca: VUNESP
Orgão: TJ-SP

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Notário e Registrador - Remoção
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Código CivilSociedade Limitada (arts. 1.052 a 1.087 do CC)

Sobre a sociedade limitada, assinale a alternativa correta.

A

Nas sociedades limitadas que possuem mais de 10 (dez) membros, é obrigatória a instituição no contrato social de Conselho Fiscal, composto de, no mínimo, 03 (três) membros da sociedade.

B

A designação de administradores não sócios depende da aprovação unânime dos sócios, após a integralização do capital social.

C

Nas sociedades limitadas que possuem mais de 03 (três) membros, é obrigatória a deliberação dos sócios ser tomada em assembleia, mesmo que todos decidam, por escrito, sobre a matéria a ser objeto dela.

D

A sociedade limitada rege-se pelas disposições do Código Civil, podendo o contrato prever a regência supletiva pelas normas da sociedade anônima (Lei n^o 6.404/76).

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2313580 Ano: 2022
Disciplina: Direito Empresarial (Comercial)
Banca: VUNESP
Orgão: TJ-SP

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Notário e Registrador - Remoção
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Nota Promissória e Commercial Papers

Assinale a alternativa que apresenta formalidade dispensável à caracterização de um título de crédito do tipo Nota Promissória.

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2313579 Ano: 2022
Disciplina: Direito Empresarial (Comercial)
Banca: VUNESP
Orgão: TJ-SP

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Notário e Registrador - Remoção
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Lei no 6.404/1976 - Lei das Sociedades por Ações

As vantagens ou preferências das ações preferenciais de sociedades anônimas podem consistir

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2313578 Ano: 2022
Disciplina: Direito Empresarial (Comercial)
Banca: VUNESP
Orgão: TJ-SP

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Notário e Registrador - Remoção
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Código CivilOperações societárias (arts. 1.113 a 1.122 do CC, arts. 220 a 234 da Lei nº 6.404/1976)

Sobre a Transformação, Incorporação, Fusão e Cisão de Sociedades, pode-se afirmar que

A

a fusão de duas sociedades implica na criação de uma nova sociedade, de tipo necessariamente distinto das duas fundidas.

B

o credor que não tiver apresentado oposição à cisão, não pode cobrar da nova sociedade o crédito vencido antes da cisão.

C

a transformação de uma sociedade não pode ser levada a efeito sem a baixa de todos os protestos existentes contra a sociedade que se pretende transformar.

D

na incorporação de empresas, a sociedade incorporada é extinta e a incorporadora assume todos os seus direitos e obrigações, sucedendo-a

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2313577 Ano: 2022
Disciplina: Direito Empresarial (Comercial)
Banca: VUNESP
Orgão: TJ-SP

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Notário e Registrador - Remoção
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Código CivilSociedade em Conta de Participação (arts. 991 a 996 do CC)

Em uma Sociedade em Conta de Participação, é correto afirmar que

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2313576 Ano: 2022
Disciplina: Direito Processual Penal
Banca: VUNESP
Orgão: TJ-SP

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Notário e Registrador - Remoção
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O juiz se declarará impedido se

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2313575 Ano: 2022
Disciplina: Direito Penal
Banca: VUNESP
Orgão: TJ-SP

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Notário e Registrador - Remoção
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Código PenalCrimes Contra a Fé PúblicaFalsidade DocumentalFalsificação de Documento Público (art. 297)

Com relação à punição para o falsificador de documentos, é correto afirmar:

A

é mais severa a pena para a falsificação de documentos públicos por se tratar de ato atentatório à fé pública e potencialmente mais danoso.

B

independentemente da natureza dos documentos, a violação da verdade terá punição equitativa em decorrência da quebra de segurança das relações dos cidadãos.

C

independentemente de se tratar de falsidade grosseira, há potencialidade lesiva e, portanto, é igualmente punível.

D

é punido mais severamente o falsificador de documento formal e substancialmente público do que o falsificador de documento formalmente público e substancialmente privado.