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Com relação ao protesto especial para fins falimentares, é correto afirmar que
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Segundo o Provimento no 16/2012 do Conselho Nacional de Justiça, para a averbação do reconhecimento espontâneo de
paternidade de menor, declarado pelo genitor perante o Oficial de Registro Civil das Pessoas Naturais, na falta da mãe ou na
impossibilidade de manifestação de vontade desta, é correto afirmar que
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A matrícula de um imóvel
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É elemento do assento de casamento
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Sobre o Registro de Títulos e Documentos, é correto asseverar que
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Os Tabeliães de Notas devem comunicar à Receita Federal do Brasil – RFB a lavratura de escritura
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Em relação aos traslados de assentos de brasileiros lavrados em país estrangeiro, é correto afirmar que
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- Lei 9.492/1997: Protesto de TítulosEspécies de Protesto
- Lei 9.492/1997: Protesto de TítulosProcedimento do Protesto
No tocante ao protesto por falta de pagamento baseado em declarações substitutivas prestadas pelo portador da
duplicata, assinale a alternativa correta.
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O procedimento registral de regularização fundiária
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- Lei 6.015/1973: Registros PúblicosRegistro Civil das Pessoas JuridicasDa Pessoa Jurídica (arts. 120 e 121)
Em relação ao Registro Civil de Pessoas Jurídicas, é correto afirmar que
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