Assinale a alternativa correta.

Na hipótese de o oficial de justiça pretender entrar em férias, aplica-se a seguinte regra:

Os escrivães-diretores enviarão os autos ao juiz no dia em que for assinado o termo de conclusão. Se, nesse caso, o juiz se recusar a assinar,

Assinale a alternativa correta, considerando o disposto nas Normas da Corregedoria Geral da Justiça.

Assinale a alternativa que está em consonância com o texto da Constituição Federal Brasileira.

As funções de confiança, exercidas exclusivamente por servidores ocupantes de cargo efetivo, e os cargos em comissão, a serem preenchidos por servidores de carreira nos casos, condições e percentuais mínimos previstos em lei, destinam-se apenas

Na hipótese de ocorrência de ato lesivo ao patrimônio público ou de entidade de que o Estado participe, à moralidade administrativa, ao meio ambiente e ao patrimônio histórico e cultural, nos termos do que dispõe, expressamente, a Constituição, o cidadão poderá ajuizar

A Constituição Federal Brasileira

Conforme a Constituição Federal, é privativo de brasileiro nato o cargo de

Nos termos da Lei n.º 8.429/92, pode-se afirmar que