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Na apelação,
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O juiz proferirá
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- CPC 1973CPC-1973: Da comunicação dos atos processuais - Intimação
- CPC 1973CPC-1973: Atos processuais
Quando a lei não marcar outro prazo, as intimações somente obrigarão a comparecimento depois de decorridas
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No procedimento comum, o tríduo previsto no art. 395 do Código de Processo Penal determina o prazo para oferecimento de
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1151586
Ano: 2007
Disciplina: Legislação dos Tribunais de Justiça (TJs)
Banca: VUNESP
Orgão: TJ-SP
Disciplina: Legislação dos Tribunais de Justiça (TJs)
Banca: VUNESP
Orgão: TJ-SP
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O ofício de distribuição judicial
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1151583
Ano: 2007
Disciplina: Legislação dos Tribunais de Justiça (TJs)
Banca: VUNESP
Orgão: TJ-SP
Disciplina: Legislação dos Tribunais de Justiça (TJs)
Banca: VUNESP
Orgão: TJ-SP
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Os livros de carga de autos
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1151582
Ano: 2007
Disciplina: Legislação dos Tribunais de Justiça (TJs)
Banca: VUNESP
Orgão: TJ-SP
Disciplina: Legislação dos Tribunais de Justiça (TJs)
Banca: VUNESP
Orgão: TJ-SP
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Deverá ser feita a conclusão dos autos no prazo de
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1151581
Ano: 2007
Disciplina: Legislação dos Tribunais de Justiça (TJs)
Banca: VUNESP
Orgão: TJ-SP
Disciplina: Legislação dos Tribunais de Justiça (TJs)
Banca: VUNESP
Orgão: TJ-SP
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Quando houver fluência de prazo comum às partes, será concedida pelo Diretor de Serviço do Ofício de Justiça ou pelo escrevente responsável pelo atendimento, vista dos autos em cartório, fora do balcão, pelo período de
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Diploma e monopólio
Faz quase dois séculos que foram fundadas escolas de direito e medicina no Brasil. É embaraçoso verificar que ainda não foram resolvidos os enguiços entre diplomas e carreiras. Falta-nos descobrir que a concorrência (sob um bom marco regulatório) promove o interesse da sociedade e que o monopólio só é bom para quem o detém. Não fora essa ignorância, como explicar a avalanche de leis que protegem monopólios espúrios para o exercício profissional?
(Ve ja, 07.03.2007. Adaptado)
Assinale a alternativa que completa, correta e respectivamente, de acordo com a norma culta, as frases: O monopólio só é bom para aqueles que ____________. / Nos dias de hoje, nem 20% advogam, e apenas 1% ____________. / Em sua maioria, os advogados sempre ____________.Faz quase dois séculos que foram fundadas escolas de direito e medicina no Brasil. É embaraçoso verificar que ainda não foram resolvidos os enguiços entre diplomas e carreiras. Falta-nos descobrir que a concorrência (sob um bom marco regulatório) promove o interesse da sociedade e que o monopólio só é bom para quem o detém. Não fora essa ignorância, como explicar a avalanche de leis que protegem monopólios espúrios para o exercício profissional?
Desde a criação dos primeiros cursos de direito, os graduados apenas ocasionalmente exercem a profissão. Em sua maioria, sempre ocuparam postos de destaque na política e no mundo dos negócios. Nos dias de hoje, nem 20% advogam.
Mas continua havendo boas razões para estudar direito, pois esse é um curso no qual se exercita lógica rigorosa, se lê e se escreve bastante. Torna os graduados mais cultos e socialmente mais produtivos do que se não houvessem feito o curso. Se aprendem pouco, paciência, a culpa é mais da fragilidade do ensino básico do que das faculdades. Diante dessa polivalência do curso de direito, os exames da OAB são uma solução brilhante. Aqueles que defenderão clientes nos tribunais devem demonstrar nessa prova um mínimo de conhecimento. Mas, como os cursos são também úteis para quem não fez o exame da Ordem ou não foi bem sucedido na prova, abrir ou fechar cursos de “formação geral” é assunto do MEC, não da OAB. A interferência das corporações não passa de uma prática monopolista e ilegal em outros ramos da economia. Questionamos também se uma corporação profissional deve ter carta-branca para determinar a dificuldade das provas, pois essa é também uma forma de limitar a concorrência - mas trata-se aí de uma questão secundária. (...)
Mas continua havendo boas razões para estudar direito, pois esse é um curso no qual se exercita lógica rigorosa, se lê e se escreve bastante. Torna os graduados mais cultos e socialmente mais produtivos do que se não houvessem feito o curso. Se aprendem pouco, paciência, a culpa é mais da fragilidade do ensino básico do que das faculdades. Diante dessa polivalência do curso de direito, os exames da OAB são uma solução brilhante. Aqueles que defenderão clientes nos tribunais devem demonstrar nessa prova um mínimo de conhecimento. Mas, como os cursos são também úteis para quem não fez o exame da Ordem ou não foi bem sucedido na prova, abrir ou fechar cursos de “formação geral” é assunto do MEC, não da OAB. A interferência das corporações não passa de uma prática monopolista e ilegal em outros ramos da economia. Questionamos também se uma corporação profissional deve ter carta-branca para determinar a dificuldade das provas, pois essa é também uma forma de limitar a concorrência - mas trata-se aí de uma questão secundária. (...)
(Ve ja, 07.03.2007. Adaptado)
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- BrasilEconomia Brasileira
- BrasilPolítica Brasileira
- Economia
- Questões SociaisMovimentos Sociais, Discriminação e Desigualdade
Leia as afirmações.
I. As eleições de outubro de 2006 garantiram ao PMDB o maior número de vagas na Câmara dos Deputados e, com a posse de suplentes, também no Senado.
II. O Programa de Aceleração do Crescimento, lançado em janeiro de 2007, priorizou investimentos no setor de energia, habitação e saneamento, entre outros.
III. O Tribunal Superior Eleitoral estabeleceu, em março de 2007, que todo parlamentar que mudar de partido perderá o mandato.
IV. As ocupações de terra promovidas pelo MST cessaram no início de 2007, pois os assentamentos e as desapropriações atenderam às expectativas dos sem-terra.
Está correto apenas o contido em
I. As eleições de outubro de 2006 garantiram ao PMDB o maior número de vagas na Câmara dos Deputados e, com a posse de suplentes, também no Senado.
II. O Programa de Aceleração do Crescimento, lançado em janeiro de 2007, priorizou investimentos no setor de energia, habitação e saneamento, entre outros.
III. O Tribunal Superior Eleitoral estabeleceu, em março de 2007, que todo parlamentar que mudar de partido perderá o mandato.
IV. As ocupações de terra promovidas pelo MST cessaram no início de 2007, pois os assentamentos e as desapropriações atenderam às expectativas dos sem-terra.
Está correto apenas o contido em
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