Questões do Concurso TJ-SP - VUNESP

É dever dos Oficiais de Registro impedir o acesso à documentação existente em seu poder, ressalvados somente os casos de exibição por requisição judicial.

B

É vedado o uso de borracha, detergente ou raspagem por qualquer meio, mecânico ou químico.

C

É dever dos Oficiais de Registro afixar em local visível, de fácil leitura e acesso ao público, as tabelas de emolumentos em vigor.

D

É direito dos Oficiais de Registro perceber os emolumentos pelos atos praticados.

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1613775 Ano: 2002
Disciplina: Legislação dos Tribunais de Justiça (TJs)
Banca: VUNESP
Orgão: TJ-SP

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Notário e Registrador - Remoção
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São Paulo - SP

Na hipótese de desaparecimento ou danificação de livro, o titular da delegação de registro deverá

A

instaurar procedimento administrativo e promover a restauração do livro desaparecido ou danificado, à vista dos elementos constantes de seu arquivo e de traslados e certidões exibidos pelos interessados, comunicando todos esses atos, de forma circunstanciada, ao Juiz Corregedor Permanente.

B

comunicar imediatamente apenas ao Juiz Corregedor Permanente e aguardar autorização para promover a restauração. A comunicação à Corregedoria Geral será levada a efeito pelo Juiz Corregedor Permanente.

C

comunicar imediatamente ao Juiz Corregedor Permanente e à Corregedoria Geral da Justiça. Autorizada pelo Juiz Corregedor Permanente, far-se-á, desde logo, a restauração do livro desaparecido ou danificado, à vista dos elementos constantes de seu arquivo e de traslados e certidões exibidos pelos interessados.

D

instaurar procedimento administrativo e promover a restauração do livro desaparecido ou danificado, à vista dos elementos constantes de seu arquivo e de traslados e certidões exibidos pelos interessados, comunicando ao Juiz Corregedor Permanente após a conclusão dos serviços ou na impossibilidade de fazê-lo completamente.

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1613773 Ano: 2002
Disciplina: Direito Notarial e Registral
Banca: VUNESP
Orgão: TJ-SP

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Notário e Registrador - Remoção
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Lei 8.935/1994: Serviços Notariais e de Registro

Assinale a alternativa que não corresponde a um dever dos Notários e dos Oficiais de Registro.

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1613772 Ano: 2002
Disciplina: Direito Civil
Banca: VUNESP
Orgão: TJ-SP

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Notário e Registrador - Remoção
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Pessoas

É competente para proceder ao registro das Fundações,

A

a Junta Comercial do Estado de São Paulo – JUCESP, quando o patrimônio de constituição for representado por bens móveis.

B

o Ministério Público do Estado, por intermédio da Promotoria de Justiça de Fundações. Esse registro é feito no Livro de Registro das Fundações.

C

o Oficial de Registro de Imóveis, caso tenha sido feita dotação especial de bem imóvel. Esse registro é feito no Livro 3 – Registro auxiliar, sem prejuízo do registro da transmissão do imóvel na competente matrícula.

D

o Oficial do Registro Civil das Pessoas Jurídicas.