De acordo com o artigo 499 do Código de Processo Civil, e desconsiderando-se qualquer outro dispositivo legal, o recurso pode ser interposto:

De acordo com o artigo 496 do Código de Processo Civil, e considerando-se a redação dada pelas Leis 8038/90 e 8950/94 mas desconsiderando-se qualquer outro dispositivo legal, são cabíveis os seguintes recursos, EXCETO:

De acordo com o artigo 217 do Código de Processo Civil, considerando-se a Lei 8.952/94 que renumerou seus incisos mas desconsiderando-se qualquer outro dispositivo legal, não se fará, porém, a citação, salvo para evitar o perecimento do direito, nas seguintes situações, EXCETO:

De acordo com o artigo 214 do Código de Processo Civil, com redação dada pela Lei 5.925/73, seus parágrafos, e desonsiderando-se qualquer outro dispositivo legal, para a validade do processo, é indispensável a citação do réu, a não ser:

De acordo com o artigo 196 do Código de Processo Civil, e desconsiderando-se qualquer outro dispositivo legal, é ilícito a qualquer interessado cobrar os autos ao advogado que exce-der o prazo legal. Se intimado:

De acordo com o artigo 191 do Código de Processo Civil, e desconsiderando-se qualquer outro dispositivo legal, quando os litisconsortes tiverem diferentes procuradores, como serão contados os prazos para contestar, para recorrer e, de modo geral, para falar nos autos?

De acordo com o artigo 185 do Código de Processo Civil, e desconsiderando-se qualquer outro dispositivo legal, não havendo preceito legal nem assinação pelo juiz, qual será o prazo para a prática de ato processual a cargo da parte?

Segundo os artigos 177, 178, 179, 183 e 184, este último com redação dada pela Lei 5.925/73, do Código de Processo Civil, e desconsiderando-se qualquer outro dispositivo legal, NÃO se pode afirmar que:

Segundo o artigo 78, no texto dado pela Emenda Constitucional nº8, de 20/05/99, com eficácia suspensa por força de medida liminar concedida pelo Supremo Tribunal Federal, da Constituição do Estado de São Paulo, os Tribunais de Alçadas, dotados de autonomia administrativa terão jurisdição, se-de e número de juízes que a lei determinar e, para poderem criar órgão para o exercício das atribuições administrativas e jurisdicionais do Tribunal Pleno, e inclusive para uniformizar a jurisprudência divergente de suas Câmaras, ele deve possuir uma quantidade de juízes superior a:

Segundo o artigo 54 da Constituição do Estado de São Paulo, todas as alternativas abaixo correspondem a órgãos do Poder Judiciário do Estado, EXCETO: