O Código Civil, em seu Art. 618, prevê o seguinte:

“[n]os contratos de empreitada de edifícios ou outras construções consideráveis, o empreiteiro de materiais e execução responderá, durante o prazo irredutível de cinco anos, pela solidez e segurança do trabalho, assim em razão dos materiais, como do solo”.

Acerca da responsabilidade do empreiteiro pela solidez e segurança do trabalho, é correto afirmar que se trata de:

A Lei Complementar nº 142/2013 regulamenta o §1º do Art. 201 da Constituição da República de 1988, no tocante à aposentadoria da pessoa com deficiência segurada do Regime Geral de Previdência Social (RGPS).
Nesse contexto e considerando as disposições da Lei Complementar nº 142/2013, um homem, segurado com deficiência grave, fará jus à concessão de aposentadoria pelo Regime Geral de Previdência Social aos:

A Lei Complementar nº 142, de 8 de maio de 2013, que regulamenta a aposentadoria especial da pessoa com deficiência, considera Pessoa com Deficiência (PCD) aquela que:

Os direitos exclusivos decorrentes da concessão de benefícios acidentários, quando a incapacidade temporária para o trabalho for superior a quinze dias, são:

Segundo o Art. 21 da Lei nº 8.213/1991, que dispõe sobre os Planos de Benefícios da Previdência Social e dá outras providências, equipara(m)-se também ao acidente do trabalho:

Um juiz de Vara Criminal do Estado, após condenar um réu por homicídio doloso triplamente qualificado, começou a sofrer ameaças à sua integridade física e à de sua família. Esse mesmo juiz, após iniciadas as ameaças, veio a apresentar distúrbios do sono, irritabilidade, palpitações e pesadelos.
O quadro psiquiátrico desse juiz pode ser caracterizado como:

Um homem de 30 anos procura ajuda psiquiátrica queixando-se de que os outros são sempre muito injustos e exploradores com ele, mas não tem nenhuma evidência concreta. Preocupa-se com a falta de lealdade que sente que todos os seus amigos têm, lê conotações humilhantes ocultas nos comentários das outras pessoas e guarda rancor duradouro em relação às pessoas.
A partir desses dados, o diagnóstico mais provável é de:

O agente farmacológico mais provável de causar efeitos colaterais extrapiramidais e possível discinesia tardia é o(a):

A terapia mais segura para uma paciente bipolar em um episódio maníaco durante a gravidez é:

A síndrome de Tourette geralmente está associada a: