Qual a denominação dada ao juiz de direito que, removido ou promovido, não assumir o exercício no prazo legal:

Assinale a alternativa que NÃO indica um auxiliar da justiça:

Com relação à adoção, é correto afirmar:

Assinale a alternativa CORRETA. O proprietário de hotel, pensão, motel ou congênere, que hospedar criança ou adolescente desacompanhado dos pais ou responsáveis, ou sem autorização escrita destes, ou da autoridade judiciária, incorrerá em pena de:

Assinale a alternativa correta. No caso de reportagem em órgão de imprensa ou emissora de rádio ou televisão, onde se divulga total ou parcialmente, sem autorização devida, nome, ato ou documento de procedimento policial administrativo ou judicial relativo a criança e adolescente, poderá a autoridade judicial:

Assinale a alternativa em que todas as palavras obedecem às normas de acentuação:

Com referência à viagem de criança e adolescente, segundo o Estatuto da Criança e do Adolescente, é CORRETO afirmar que:

A respeito da composição do Tribunal de Justiça, analise as afirmativas abaixo e assinale a alternativa CORRETA:

I. Compõe-se, atualmente, de 40 (quarenta) desembargadores.

II. Um quinto dos lugares é composto por membros do Ministério Público, com mais de dez anos de carreira, e de advogados de notório saber jurídico e reputação ilibada, com mais de dez anos de efetiva atividade profissional.

III. A escolha para a nomeação de um dos membros do Ministério Público ou de advogados, após ter sido formada a lista tríplice, é de competência do Governador do Estado.

IV. Compõe-se, atualmente, de 27 (vinte e sete) desembargadores.

As comarcas do Estado de Santa Catarina são classificadas em entrâncias. A respeito disto, analise as afirmativas abaixo e assinale a alternativa CORRETA:

I - As comarcas do Estado são classificadas em quatro entrâncias.

II - As entrâncias possuem a seguinte denominação: Inicial, Intermediária, Final e Especial.

III - A comarca da Capital é a única classificada como de entrância Especial.

IV - Não há a classificação de entrância Especial dentre as comarcas do Estado.

Analise as afirmativas abaixo e assinale a alternativa CORRETA:

I. O território do Estado, para a administração da Justiça, divide-se em distritos, subdistritos, municípios, comarcas e comarcas integradas.

II. A comarca constituir-se-á de um só município, recebendo a denominação deste.

III. A comarca constituir-se-á de um ou mais municípios, recebendo a denominação daquele que lhe servir de sede.

IV. Para a criação, alteração, extinção ou classificação das comarcas, levam-se em conta os dados referentes à extensão territorial, número de habitantes, número de eleitores, receita tributária e movimento forense.