Tício decidiu modernizar sua fazenda. Seus planos consistem em: instalar energia elétrica; empenhar um relógio de família para obter um empréstimo; demolir o antigo celeiro, não mais utilizado, e doar aos empregados os materiais resultantes da demolição, que não serão reutilizados; e contratar uma equipe especializada para retirar os vitrais da capela construída há dois meses para limpeza e, posteriormente, os recolocar. Para passar as informações à sua advogada para providenciar as contratações, quer determinar a natureza jurídica de tais bens. Assim, no que concerne aos bens considerados em si mesmos, com relação à classificação quanto à mobilidade, a energia elétrica, o penhor, os materiais resultantes da demolição do antigo celeiro e os vitrais da capela são, respectivamente:

Vinícius comprou de Rejane um apartamento em um condomínio edilício, mas depois da imissão na posse e transcrição no registro veio a descobrir que a antiga proprietária deixou inadimplidas obrigações antigas relativas à taxa condominial, as quais o condomínio está agora exigindo de Vinícius.

Sobre o caso, é correto afirmar que Vinícius:

Brenda e Tício se apaixonaram e rapidamente decidiram se casar. Poucos dias após o casamento, ele passou a demonstrar uma personalidade completamente diferente, tendo atitudes violentas diariamente. Com dez dias de casamento, Brenda, que está grávida de Tício, decidiu procurar informações sobre o passado do marido. Descobriu que há muitos anos ele fora condenado por tentativa de homicídio, com sentença transitada em julgado. Para a sua proteção e a de seu filho, mesmo sabendo que Tício não aceitará, ela deseja reverter o estado civil de casada, pois a vida em comum com ele tornou-se insuportável a partir da ciência de tal condenação.

Nesse caso, Brenda deve procurar um advogado e requerer, quanto ao casamento, a:

Geraldo, pai de Mévio, seu primogênito, deseja vender a ele um de seus apartamentos em Florianópolis. No entanto, ambos sabem que os filhos de Geraldo de seu outro casamento, Caio e Tício, jamais concordariam. Sendo assim, Geraldo pediu aseu amigo Júlio que recebesse o apartamento em doação para, após um tempo, vendê-lo a Mévio, pois entre eles não há impedimento.

Nesse caso, ocorreu:

Enquanto andava pela calçada, Asdrúbal foi atingido por um brinquedo, jogado por alguém que estava no segundo andar da casa em frente da qual passava. Sem saber quem arremessou o objeto, conseguiu descobrir que no imóvel reside Renata, que há mais de um ano aluga a casa de seu proprietário, Roberval.

A responsabilidade pelos danos sofridos por Asdrúbal é de:

Enquanto estava fora do Brasil, Artur permitiu que Dulcineia ocupasse sua casa de veraneio. Quando retornou, descobriu que ela realizou uma obra que removeu uma coluna que, desnecessária à sustentação, ocupava uma parte da garagem e, agora liberada, permite o estacionamento de mais um automóvel.

Diante disso, Dulcineia:

Nesse cenário, deverá o juiz:

Nesse contexto, é correto afirmar que:

Ajuizada pelo Ministério Público determinada ação civil pública, o juiz da causa procedeu ao juízo positivo de admissibilidade da demanda e, também, deferiu a tutela provisória de urgência requerida na petição inicial.

Depois de sua regular citação, o Município demandado, sem prejuízo do oferecimento de contestação e da interposição de agravo de instrumento para impugnar o provimento concessivo da medida liminar, requereu ao presidente do tribunal a suspensão de sua eficácia, aferrando-se ao argumento de que as suas consequências seriam lesivas à ordem e à economia públicas.

Não obstante, o presidente do tribunal, apreciando os argumentos da pessoa jurídica de direito público, indeferiu o seu pleito de suspensão de execução da tutela provisória.

Inconformado com essa decisão, o Município, através do órgão da Advocacia Pública, poderá interpor recurso de:

Sobre a responsabilidade patrimonial no caso acima, é correto afirmar que: