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Disciplina: Administração Financeira e Orçamentária
Banca: FGV
Orgão: TJ-SC
O orçamento pode ser considerado um documento de expectativa, uma vez que as despesas são fixadas a partir das receitas que o ente espera arrecadar.
Um instrumento criado para permitir o acompanhamento da arrecadação e do gasto, tendo em vista o cumprimento das metas fiscais, é:
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Disciplina: Administração Financeira e Orçamentária
Banca: FGV
Orgão: TJ-SC
Na Administração Pública tem sido cada fez mais comum a formação de consórcios públicos para a realização de objetivos de interesse comum dos entes consorciados. Independentemente da finalidade das atividades a serem desenvolvidas, os consórcios públicos deverão elaborar seu orçamento próprio.
Assim, uma receita recebida pelo consórcio do ente transferidor:
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Disciplina: Administração Financeira e Orçamentária
Banca: FGV
Orgão: TJ-SC
Os instrumentos de planejamento PPA, LDO e LOA têm seus conteúdos específicos previstos na Constituição Federal e na LRF.
A apresentação, montante e forma de utilização da reserva de contingência constituem um conteúdo:
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Disciplina: Administração Financeira e Orçamentária
Banca: FGV
Orgão: TJ-SC
O planejamento orçamentário no âmbito da Administração Pública se configura pela previsão de receitas e fixação de despesas necessárias para a prestação de serviços públicos. Porém há restrições legais para a elaboração e a execução do orçamento.
Uma dessas restrições refere-se à vedação para realização de operações de crédito que excedam o montante da despesa de capital, que está relacionada ao princípio orçamentário do(a):
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Disciplina: Administração Financeira e Orçamentária
Banca: FGV
Orgão: TJ-SC
Os créditos adicionais são autorizações dadas durante o exercício financeiro para despesas não computadas ou insuficientemente dotadas na Lei Orçamentária.
Em relação aos créditos adicionais prorrogáveis quando abertos nos últimos quatro meses do exercício, é correto afirmar que podem ser:
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Disciplina: Administração Financeira e Orçamentária
Banca: FGV
Orgão: TJ-SC
Na classificação da despesa pública por função e subfunção, as subfunções são diretamente relacionadas a funções específicas, no entanto é possível combiná-las a funções diferentes.
Das subfunções a seguir, aquela diretamente associada à função 02 – Judiciária é:
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Disciplina: Administração Financeira e Orçamentária
Banca: FGV
Orgão: TJ-SC
- Descentralização Orçamentária e FinanceiraDescentralização de Créditos Orçamentários
- Programação e Execução Orçamentária e Financeira
As descentralizações de créditos orçamentários ocorrem quando é efetuada movimentação de parte do orçamento. Acerca desse instrumento, considere os itens a seguir:
I. São operacionalizadas por meio de transferências e transposições.
II. Devem manter as classificações institucional, funcional, programática e econômica da despesa.
III. Não modificam a programação ou o valor de suas dotações orçamentárias.
IV. Quando ocorrem entre unidades gestoras de órgãos ou entidades de estrutura diferente são denominadas provisão.
Está correto somente o que se afirma em:
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Disciplina: Administração Financeira e Orçamentária
Banca: FGV
Orgão: TJ-SC
Desde o surgimento das primeiras práticas orçamentárias até a vigência dos atuais instrumentos de planejamento, o processo de orçamentação no setor público passou por várias modificações relacionadas diretamente com o papel do Estado.
Uma das características das práticas modernas de orçamento que marca essa evolução é o(a):
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Observe a charge a seguir:
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Texto 1
Stephen Hawking, A Mente Que Superou Tudo
Em reverência ao gênio que revolucionou o estudo da cosmologia, o mundo prestou tributo a Stephen Hawking no dia seguinte a sua morte. O cientista britânico, símbolo da superação, teve papel decisivo na divulgação científica e virou um ícone pop. (O Globo, 15/3/2018)
O texto 1 é uma pequena notícia de primeira página de O Globo, cujo conteúdo é ampliado em reportagem no interior do jornal.
A marca mais característica de ser este um texto resumido é:
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