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Maria foi casada com João e com ele teve três filhos, hoje com idades entre três e seis anos. No acordo celebrado pelo casal por ocasião do divórcio, ajustou-se que manteriam a guarda compartilhada dos filhos, pactuando, ainda, que as crianças pernoitariam com o pai duas vezes por semana. Um ano após o divórcio, João contrai novas núpcias com Vera.
Diante do novo casamento do ex-cônjuge, Maria decide não mais permitir o pernoite das crianças com o genitor, com o argumento de que o acordo antes celebrado foi dissolvido na parte referente aos direitos e deveres a eles relativos. Nesse caso:
Diante do novo casamento do ex-cônjuge, Maria decide não mais permitir o pernoite das crianças com o genitor, com o argumento de que o acordo antes celebrado foi dissolvido na parte referente aos direitos e deveres a eles relativos. Nesse caso:
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- Código PenalCrimes Contra a Administração PúblicaPraticados por Funcionário PúblicoViolação de sigilo funcional
Na relação entre o funcionário ocupante de cargo público e a Administração Pública existe um especial dever de lealdade e confiança, pois aquele passa a ter conhecimento sobre determinados fatos apenas em razão de sua função, fatos estes que muitas vezes são sigilosos e não podem ser revelados. Considerando isso, analise os itens a seguir:
I – revelar fato de que tem ciência em razão do cargo e que deva permanecer em segredo;
II – modificar ou alterar sistema de informações ou programa de informática sem autorização ou solicitação da autoridade competente;
III – facilitar revelação de fato de que tem ciência em razão do cargo e que deva permanecer em segredo.
Pratica o crime de Violação de Sigilo Funcional, previsto no Art. 325 do Código Penal, aquele que realiza as condutas previstas nos seguintes itens:
I – revelar fato de que tem ciência em razão do cargo e que deva permanecer em segredo;
II – modificar ou alterar sistema de informações ou programa de informática sem autorização ou solicitação da autoridade competente;
III – facilitar revelação de fato de que tem ciência em razão do cargo e que deva permanecer em segredo.
Pratica o crime de Violação de Sigilo Funcional, previsto no Art. 325 do Código Penal, aquele que realiza as condutas previstas nos seguintes itens:
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- Código PenalCrimes Contra a Administração PúblicaPraticados por Funcionário PúblicoConcussão e Excesso de Exação
Antônio, servidor público estadual ocupante do cargo efetivo de médico, lotado na Secretaria Estadual de Saúde, exigiu, para si, diretamente, a quantia de dez mil reais, a fim de elaborar laudo médico que atestasse a incapacidade laborativa da igualmente servidora estadual Paula. Por conta da narrada exigência de vantagem indevida, Antônio cometeu crime de:
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- Código PenalCrimes Contra a Administração PúblicaPraticados por Funcionário PúblicoCorrupção Passiva
Felix, oficial de justiça, foi à casa de André para dar cumprimento a mandado de citação em ação penal em que este figurava como réu. No local, encontrou o denunciado, que arrumava suas malas para fugir do país. Diante da situação, resolveu solicitar R$ 2.000,00 (dois mil reais) para certificar que o acusado não foi localizado na diligência, o que foi efetivamente realizado mediante pagamento da quantia.
O crime praticado por Felix foi de:
O crime praticado por Felix foi de:
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O Art. 359-D do Código Penal prevê o crime de Ordenação de despesa não autorizada, prevendo o preceito primário “ordenar despesa não autorizada por lei”.
Sobre tal delito, é correto afirmar que:
Sobre tal delito, é correto afirmar que:
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A juíza Adriana Ramos de Mello, titular do Iº Juizado da Violência Doméstica e Familiar contra Mulher, foi a vencedora da 11ª edição do Prêmio Innovare, na categoria juiz. A magistrada concorreu com o Projeto Violeta, em vigor no Tribunal de Justiça do Estado do Rio de Janeiro, que tem como objetivo garantir a segurança e a proteção máxima das mulheres vítimas de violência doméstica e familiar, acelerando o acesso à Justiça daquelas que estão com sua integridade física e até mesmo com a vida em risco.
Considerando o disposto na Lei Maria da Penha no tocante à atuação da equipe multidisciplinar nesses Juizados, é correto afirmar que:
Considerando o disposto na Lei Maria da Penha no tocante à atuação da equipe multidisciplinar nesses Juizados, é correto afirmar que:
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974927
Ano: 2015
Disciplina: Legislação dos Tribunais de Justiça (TJs)
Banca: FGV
Orgão: TJ-SC
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Banca: FGV
Orgão: TJ-SC
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Através da Resolução nº 11/2001, o Órgão Especial do Tribunal de Justiça de Santa Catarina instituiu o Serviço de Mediação Familiar, promovendo a participação efetiva de profissionais, entre os quais psicólogos, interessados em cooperar em sua implantação e execução. Nesse contexto, são tarefas do mediador:
I - estabelecer sua credibilidade como terceira pessoa imparcial e explicar o processo e as etapas da mediação;
II - acompanhar os pais na busca de um entendimento satisfatório a ambos, visando aos interesses comuns e de seus filhos;
III - encorajar a manutenção de contato entre pais e filhos e equilibrar o poder entre os cônjuges, favorecendo a troca de informações;
IV - buscar as causas dos problemas dos desentendimentos conjugais a fim de provocar mudanças mais profundas nos indivíduos;
V - redigir ao final dos encontros as decisões tomadas durante a mediação, em linguagem simples, clara, coerente e adequada. Está correto somente o que se afirma em:
I - estabelecer sua credibilidade como terceira pessoa imparcial e explicar o processo e as etapas da mediação;
II - acompanhar os pais na busca de um entendimento satisfatório a ambos, visando aos interesses comuns e de seus filhos;
III - encorajar a manutenção de contato entre pais e filhos e equilibrar o poder entre os cônjuges, favorecendo a troca de informações;
IV - buscar as causas dos problemas dos desentendimentos conjugais a fim de provocar mudanças mais profundas nos indivíduos;
V - redigir ao final dos encontros as decisões tomadas durante a mediação, em linguagem simples, clara, coerente e adequada. Está correto somente o que se afirma em:
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Um gerente identificou em sua equipe um funcionário com grande potencial para crescer na empresa. O funcionário tem boa formação técnica, capacidades conceituais e analíticas bem desenvolvidas, bom relacionamento interpessoal e atitude proativa. No entanto, o gerente considera que o funcionário precisa “conhecer melhor a interação entre as diversas áreas e os projetos mais complexos que a empresa desenvolve”. Para atender a esse objetivo, seriam adequados os seguintes métodos de desenvolvimento de pessoas:
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Uma empresa iniciou um processo de desenvolvimento organizacional como forma de suporte a uma mudança em sua estratégia de negócio. A fase de diagnóstico apontou a necessidade de atenção especial ao desenvolvimento das habilidades de relacionamento interpessoal dos colaboradores, especialmente os de média e alta gerência, a fim de favorecer o trabalho em equipe, a flexibilidade, a criatividade e mitigar eventuais hostilidades. Para tal objetivo, são mais adequadas as seguintes técnicas de desenvolvimento organizacional:
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Na reunião de trabalho de uma equipe, os funcionários A e B entraram em conflito sobre a melhor forma de abordar determinado problema. Como não houve consenso, a reunião foi suspensa pelo gerente. Outra reunião foi marcada, mas, desta vez, A enviou uma mensagem a toda a equipe, informando que não iria participar da nova reunião e declarando abertamente sua hostilidade em relação a B. Os conflitos descritos são, respectivamente, de:
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