Assinale a alternativa que contém apenas crimes contra a “administração da justiça”:

O crime de “condescendência criminosa” materializa-se quando:

De acordo com o Código Penal, a que pena está sujeito o funcionário público que pratica prevaricação?

NÃO constitui um dos órgãos do Poder Judiciário de Santa Catarina:

No que se refere ao Protocolo Unificado, é correto afirmar:

Assinale a alternativa correta segundo o Código de Normas da Corregedoria Geral de Justiça:

Pelo que dispõe o Código de Normas da Corregedoria, a eliminação de autos de processos findos cíveis ou criminais fica autorizada decorridos:

De acordo com o Código de Divisão e Organização Judiciárias do Estado de Santa Catarina, assinale a alternativa que NÃO contém um dos critérios a ser considerado para a instalação de uma Comarca:

Assinale a alternativa que contém a afirmação correta:

Analise as afirmações abaixo e assinale a resposta correta à luz da Constituição Federal:

I. Ninguém é obrigado a fazer alguma coisa senão em virtude de lei ou de ordem judicial devida-mente fundamentada.

II. A lei penal pode retroagir para beneficiar o réu.

III. Não pode ser concedida a extradição de estran-geiro por crime político ou de opinião.

IV. A ação privada é admitida nos crimes de ação pública se esta não for intentada no prazo legal.

V. O mandado de segurança coletivo pode ser impetrado por qualquer partido político e organização sindical.