Questões do Concurso TJ-RS - UFRGS

1104133 Ano: 2015
Disciplina: Direito Civil
Banca: UFRGS
Orgão: TJ-RS

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Notário e Registrador - Remoção
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Direito das SucessõesTeoria Geral da Sucessão - Sucessão em geral (Art. 1.784 ao 1.828)

Assinale a alternativa que apresenta afirmação correta a respeito da disciplina das Sucessões no Código Civil.

A

Havendo herdeiros necessários, o testador não pode dispor da herança.

B

O direito à sucessão aberta, bem como o quinhão de que disponha o coerdeiro, não pode ser objeto de cessão por escritura pública.

C

Até a partilha, o direito dos coerdeiros, quanto à propriedade e posse da herança, será indivisível, e regular-se-á pelas normas relativas ao condomínio.

D

Os direitos, conferidos ao herdeiro em consequência de substituição ou de direito de acrescer, presumem-se abrangidos pela cessão feita anteriormente.

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1104132 Ano: 2015
Disciplina: Direito Civil
Banca: UFRGS
Orgão: TJ-RS

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Notário e Registrador - Provimento
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Direito das ObrigaçõesModalidades das Obrigações – Art. 233 ao 285
Direito das ObrigaçõesInadimplemento das Obrigações (Art. 389 ao 420)

Na solidariedade passiva, impossibilitando-se a prestação por culpa exclusiva de um dos devedores,

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1104131 Ano: 2015
Disciplina: Direito Civil
Banca: UFRGS
Orgão: TJ-RS

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Notário e Registrador - Remoção
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Fatos JurídicosDa Prescrição e da Decadência (Art. 189 ao 211)

Assinale a alternativa que apresenta afirmação correta a respeito da disciplina da Prescrição no Código Civil.

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1104130 Ano: 2015
Disciplina: Direito Civil
Banca: UFRGS
Orgão: TJ-RS

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Notário e Registrador - Remoção
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Direito das SucessõesSucessão Testamentária (Art. 1.857 ao 1.990)

Assinale a alternativa que apresenta afirmação correta a respeito da disciplina das Sucessões no Código Civil.

A

É eficaz o legado de coisa certa que não pertença ao testador no momento da abertura da sucessão.

B

Não o declarando expressamente o testador, reputar-se-á compensação da sua dívida o legado que ele faça ao credor.

C

Se aquele que legar um imóvel lhe ajuntar depois novas aquisições, estas se compreendem no legado, salvo expressa declaração em contrário do testador.

D

O legado de alimentos abrange o sustento, a cura, o vestuário e a casa, enquanto o legatário viver, além da educação, se ele for menor.

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1104129 Ano: 2015
Disciplina: Direito Civil
Banca: UFRGS
Orgão: TJ-RS

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Notário e Registrador - Provimento
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Direito de Família

Assinale a alternativa que apresenta afirmação correta a respeito da disciplina do regime da comunhão parcial de bens no Código Civil.

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1104128 Ano: 2015
Disciplina: Direito Civil
Banca: UFRGS
Orgão: TJ-RS

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Notário e Registrador - Provimento
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Fatos JurídicosDos Negócios Jurídicos (Art. 104 ao 184)Teoria da Invalidade dos Negócios Jurídicos (Art. 166 ao 184)

É nulo o negócio jurídico onde ocorra

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1104127 Ano: 2015
Disciplina: Direito Civil
Banca: UFRGS
Orgão: TJ-RS

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Notário e Registrador - Provimento
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Contratos em Geral

Assinale a afirmativa correta quanto à participação de terceiros em relações negociais.

A

O que estipula em favor de terceiro não pode exigir o cumprimento da obrigação.

B

Na estipulação em favor de terceiro, se ao terceiro, em favor de quem se fez o contrato, se deixar odireito de reclamar-lhe a execução, ainda assim poderá o estipulante exonerar o devedor.

C

Aquele que tiver prometido fato de terceiro responderá por perdas e danos quando este não o executar.

D

Na estipulação em favor de terceiro, o estipulante não pode reservar-se o direito de substituir o terceiro designado no contrato.

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1104126 Ano: 2015
Disciplina: Direito Civil
Banca: UFRGS
Orgão: TJ-RS

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Notário e Registrador - Provimento
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Direito das CoisasDireitos Reais (Art. 1.225 ao 1.510)Direito Real sobre Coisas Próprias - Propriedade (Art. 1.228 ao 1.276)Aquisição da PropriedadeModos de Aquisição da Propriedade Móvel (Art. 1.260 ao 1.274)Usucapião

Assinale a alternativa que apresenta afirmação correta a respeito da disciplina sobre Usucapião no Código Civil.

A

Aquele que, por cinco anos, sem interrupção, nem oposição, possuir como seu um imóvel adquire-lhe a propriedade, independentemente de título e boa-fé.

B

Aquele que, não sendo proprietário de imóvel rural ou urbano, possua como sua, por cinco anos ininterruptos, sem oposição, área de terra em zona rural não superior a vinte e cinco hectares adquirir-lhe-á a propriedade.

C

Aquele que exercer, por dois anos, ininterruptamente e sem oposição, posse direta, com exclusividade, sobre imóvel urbano de até 250m² (duzentos e cinquenta metros quadrados) cuja propriedade divida com ex-cônjuge ou ex-companheiro que abandonou o lar, utilizando-o para sua moradia oude sua família, adquirir-lhe-á o domínio integral, desde que não seja proprietário de outro imóvel urbano ou rural.

D

Aquele que exercer, por, no mínimo, cinco anos, ininterruptamente e sem oposição, posse direta, com exclusividade, sobre imóvel urbano de até 150m² (cento e cinquenta metros quadrados) cuja propriedade divida com ex-cônjuge ou ex-companheiro que abandonou o lar, utilizando-o para sua moradia ou de sua família, adquirir-lhe-á o domínio integral, desde que não seja proprietário de outro imóvel urbano ou rural.

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1104125 Ano: 2015
Disciplina: Direito Civil
Banca: UFRGS
Orgão: TJ-RS

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Direito das ObrigaçõesModalidades das Obrigações – Art. 233 ao 285
Direito das ObrigaçõesAdimplemento e Extinção das Obrigações (Art. 304 a 388)

Nas obrigações alternativas, se uma de duas prestações não puder ser objeto de obrigação ou se for tornada inexequível

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1104124 Ano: 2015
Disciplina: Direito Civil
Banca: UFRGS
Orgão: TJ-RS

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Direito de Família

Assinale a alternativa que apresenta afirmação correta a respeito da disciplina do regime de bens no Código Civil.

A

No caso de bens adquiridos pelo trabalho conjunto, terá cada um dos cônjuges uma quota igual no condomínio ou no crédito por aquele modo estabelecido.

B

O direito à meação é renunciável, cessível ou penhorável na vigência do regime matrimonial.

C

A administração dos bens é exclusiva de cada cônjuge, que os poderá livremente alienar, se forem imóveis.

D

As dívidas de um dos cônjuges, quando superiores à sua meação, obrigam ao outro, ou a seus herdeiros.