Questão 1104124

1104124 Ano: 2015
Disciplina: Direito Civil
Banca: UFRGS
Orgão: TJ-RS

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Direito de Família

Assinale a alternativa que apresenta afirmação correta a respeito da disciplina do regime de bens no Código Civil.

No caso de bens adquiridos pelo trabalho conjunto, terá cada um dos cônjuges uma quota igual no condomínio ou no crédito por aquele modo estabelecido.

O direito à meação é renunciável, cessível ou penhorável na vigência do regime matrimonial.

A administração dos bens é exclusiva de cada cônjuge, que os poderá livremente alienar, se forem imóveis.

As dívidas de um dos cônjuges, quando superiores à sua meação, obrigam ao outro, ou a seus herdeiros.

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