Prova Completa: Juiz Leigo (TJ-RS - UFRGS

1153759 Ano: 2012
Disciplina: Direito Processual Civil
Banca: UFRGS
Orgão: TJ-RS

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Juiz Leigo
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CPC 1973CPC-1973: Cautelares típicas ou nominadas
CPC 1973CPC-1973: Processo Cautelar

Assinale a alternativa correta a respeito das medidas cautelares.

A

Descabe o sequestro dos frutos do imóvel reivindicando.

B

O depositário do bem sequestrado poderá ser pessoa indicada, de comum acordo, pelas partes.

C

Julgada procedente a ação principal, o sequestro se resolve na penhora dos bens sequestrados.

D

Não se equipara à prova literal da dívida líquida e certa a sentença ilíquida ainda pendente de recurso.

E

A sentença proferida no processo de arresto, reconhecendo a prescrição da pretensão condenatória, não faz coisa julgada na ação principal.

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1153756 Ano: 2012
Disciplina: Direito Processual Civil
Banca: UFRGS
Orgão: TJ-RS

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Juiz Leigo
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CPC 1973CPC-1973: Procedimento ordinário

Assinale a alternativa correta a respeito das modalidades de extinção do processo.

A

O reconhecimento, por parte do Juiz, da decadência ou da prescrição acarreta a extinção do processo sem resolução de mérito.

B

Extingue-se o processo com resolução de mérito quando ocorrer a confusão entre autor e réu.

C

A manifesta ilegitimidade da parte acarreta a inépcia da petição inicial.

D

Quando o autor renunciar ao direito sobre o qual se funda a ação, haverá extinção do processo com resolução de mérito.

E

O Juiz poderá extinguir, de ofício, o processo quando verificar a existência de convenção de arbitragem celebrada pelas partes.

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1153754 Ano: 2012
Disciplina: Direito Processual Civil
Banca: UFRGS
Orgão: TJ-RS

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Juiz Leigo
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CPC 1973CPC-1973: Sentença
CPC 1973CPC-1973: Procedimento ordinário

Assinale a alternativa correta acerca da sentença judicial.

A

Publicada a sentença, o Juiz poderá alterá-la, de ofício, para corrigir injustiças flagrantes, desde que as partes ainda não tenham sido intimadas a respeito dela.

B

Quando o Juiz tiver de apreciar relação jurídica condicional, admite-se que a sentença também seja condicional.

C

Mesmo que o autor tenha formulado pedido certo, é admissível que o Juiz profira sentença ilíquida, apurando-se a quantia devida quando da liquidação.

D

Nos casos de extinção do processo sem resolução de mérito, o Juiz decidirá de forma concisa.

E

A sentença que condenar o réu a emitir declaração de vontade deverá, necessariamente, impor o pagamento de multa diária a fim de compeli-lo a cumprir voluntariamente a obrigação.

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1153738 Ano: 2012
Disciplina: Direito Civil
Banca: UFRGS
Orgão: TJ-RS

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Responsabilidade Civil

Em se tratando de responsabilidade civil, assinale a afirmativa correta.

A

Os empresários individuais, diferentemente das empresas, respondem pelos danos causados pelos produtos postos em circulação apenas quando houverem agido com culpa.

B

O incapaz não responde, em nenhuma hipótese, pelos prejuízos que causar.

C

O valor da indenização, na reparação de ato ilícito, pode ser inferior ao valor do dano.

D

A responsabilidade civil depende da responsabilidade criminal.

E

A obrigação de reparar o dano causado pela prática de ato ilícito tem natureza personalíssima, e não se transmite com a herança.

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1153727 Ano: 2012
Disciplina: Direito Civil
Banca: UFRGS
Orgão: TJ-RS

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Juiz Leigo
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Outros NormativosLINDB: Lei de Introdução às Normas do Direito Brasileiro
Teoria Geral do Direito CivilPrincípios e Diretrizes

Salvo disposição contrária, a lei começa a vigorar em todo o país

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1153726 Ano: 2012
Disciplina: Direito Civil
Banca: UFRGS
Orgão: TJ-RS

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Juiz Leigo
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Fatos JurídicosDos Negócios Jurídicos (Art. 104 ao 184)Teoria da Invalidade dos Negócios Jurídicos (Art. 166 ao 184)

É hipótese de nulidade absoluta do negócio jurídico

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1153725 Ano: 2012
Disciplina: Direito Civil
Banca: UFRGS
Orgão: TJ-RS

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Juiz Leigo
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PessoasDas Pessoas Jurídicas (Art. 40 ao 69)

Assinale a alternativa que menciona apenas pessoas jurídicas de direito privado.

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1153724 Ano: 2012
Disciplina: Direito Civil
Banca: UFRGS
Orgão: TJ-RS

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Juiz Leigo
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Direito das ObrigaçõesModalidades das Obrigações – Art. 233 ao 285

A obrigação na qual o credor tem o direito a exigir e receber a dívida comum, parcial ou totalmente, de um ou de alguns dos devedores, tem como elemento a