Um servidor público participou de um treinamento em outro estado no primeiro trimestre de 2025. Na ocasião, recebeu suprimento de fundos, mas suas contas foram recusadas, em virtude da má aplicação dos recursos.

No segundo trimestre, o servidor foi novamente designado para participar de outro treinamento e solicitou novo suprimento de fundos, para atender eventuais despesas de pequeno montante com alimentação.

Considerando o histórico relatado, o suprimento de fundos deve ser

Em 2020, um estado brasileiro contraiu um empréstimo de longo prazo, com amortização gradual realizada anualmente.
De acordo com a Lei nº 6.320/64, as dotações para amortização da dívida pública são classificadas como

De acordo com a Constituição Federal, a Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO) é o instrumento que estabelece uma série de elementos constitutivos, entre os quais:

I. a inclusão das metas e prioridades da Administração Pública federal;
II. o estabelecimento da política de aplicação das agências financeiras oficiais de fomento;
III. o estabelecimento das diretrizes de política fiscal e respectivas metas, em consonância com trajetória sustentável da dívida pública.

A LDO contém o que se afirma em

De acordo com a Constituição Federal, a Lei Orçamentária Anual compreenderá o orçamento

Em 15/02/2024, em seu último ano de mandato, o prefeito de determinado Município pretendeu realizar operação de crédito por antecipação de receita para cobrir insuficiência de caixa no valor de R$ 1.000.000,00, considerado material, durante o exercício.

À luz da Lei Complementar nº 101/2000 (Lei de Responsabilidade Fiscal), tal ato estava

De acordo com a Lei nº 4.320/64, a Lei do Orçamento deve discriminar a receita e a despesa de modo a evidenciar a política econômico-financeira e o programa de trabalho do Governo, obedecidos os princípios orçamentários de unidade, universalidade e anualidade.
Com base nesses princípios, analise as assertivas a seguir.

I. O princípio da unidade determina a existência de orçamento único para cada um dos entes federados, a fim de evitar de múltiplos orçamentos paralelos dentro da mesma pessoa política. Assim, todas as receitas previstas e despesas fixadas, em cada exercício financeiro, devem integrar um único documento legal em cada esfera federativa.
II. O princípio da universalidade determina que a Lei Orçamentária Anual não poderá conter dispositivo estranho à previsão da receita e à fixação da despesa, ressalvando-se a autorização para abertura de crédito suplementar e a contratação de operações de crédito.
III. O princípio da anualidade determina que a Lei Orçamentária Anual de cada ente federado deverá conter todas as receitas e despesas dos órgãos, entidades, fundos e fundações instituídas e mantidas pelo poder público daquele intervalo, definido de acordo com as suas especificidades.

Está correto o que se afirma em

No âmbito do Ciclo Orçamentário, a fase de controle e avaliação compreende mecanismos de acompanhamento da execução orçamentária. O controle pode ser classificado como interno e externo.
Conforme a Constituição Federal, os Poderes Legislativo, Executivo e Judiciário devem manter, de forma integrada, um sistema de controle interno com determinadas finalidades.

Assinale a afirmativa que não corresponde a uma dessas finalidades.

Com relação à elaboração e à execução do Orçamento- Programa, assinale (V) para a afirmativa verdadeira e (F) para a falsa.

( ) Na elaboração do Orçamento-Programa serão considerados, além dos recursos consignados no Orçamento da União, os extraorçamentários vinculados à execução dos programas governamentais.
( ) Para compatibilizar o ritmo de execução do Orçamento-Programa ao fluxo provável de recursos, os Ministérios do Planejamento e da Fazenda elaborarão, cada um, a programação financeira individual de desembolso, de modo a planejar a liberação futura dos recursos necessários à execução dos programas de trabalho nos exercícios seguintes.
( ) Toda atividade deverá ser ajustada à programação governamental e ao Orçamento-Programa, sendo que os compromissos financeiros só poderão ser assumidos em consonância com a programação financeira de desembolso.

As afirmativas são, respectivamente,

O município de Aurora iniciou um programa de transparência digital, criando um portal de dados abertos e publicando relatórios periódicos de execução orçamentária. Apesar disso, a participação cidadã permanece baixa, com poucas associações comunitárias atuantes e reduzida mobilização da sociedade civil. No município vizinho, Horizonte, além de iniciativas semelhantes de transparência, há forte atuação de organizações sociais, conselhos participativos ativos e pressão constante por resultados no serviço público.

Com base no conceito de accountability, identifique a afirmativa que avalia corretamente o desempenho da governança municipal.

Um hospital público iniciou um processo de transformação digital, implementando prontuários eletrônicos e reorganizando fluxos internos. Durante a transição, gestores identificaram resistência de servidores, insegurança quanto à nova rotina e dificuldades de comunicação entre áreas. Para enfrentar esses desafios, a alta Administração decidiu adotar as ações-chave para gestão bem-sucedida da mudança.

Relacione cada ação-chave ao respectivo impacto esperado. 

1. Começar pequeno.
2. Ter visão abrangente da organização.
3. Garantir o apoio da alta Administração.
4. Incentivar a participação das pessoas afetadas pela mudança.

( ) Elabora os detalhes e mostra os benefícios da mudança àqueles que podem manifestar resistência.
( ) Obtém coalizão dominante no lado da mudança: salvaguarda a mudança estrutural, desvia problemas de poder e controle. 
( ) Ajuda a antecipar os efeitos das mudanças no sistema social e na cultura. 
( ) Minimiza problemas de controle, resistência e redefinição de tarefas na transição. 

A relação correta, na ordem apresentada, é