Sobre o direito de laje, assinale a alternativa correta:

Em relação ao condomínio em edificações e as incorporações imobiliárias, assinale a alternativa INCORRETA:

Por meio do Direito de superfície, o proprietário pode conceder a outrem o direito de construir ou de plantar em seu terreno, por tempo determinado, mediante escritura pública devidamente registrada no Cartório de Registro de Imóveis. A respeito do assunto, leia as assertivas a seguir e responda:

I. O direito de superfície não autoriza obra no subsolo, salvo se for inerente ao objeto da concessão.

II. O superficiário não responderá pelos encargos e tributos que incidirem sobre o imóvel.

III. A concessão da superfície será sempre onerosa, podendo as partes estipularem se o pagamento será feito de uma só vez, ou parceladamente.

IV. O direito de superfície não pode se transferir a terceiros.

Considerando as assertivas acima, assinale a alternativa correta:

Em relação ao adimplemento das obrigações, assinale a alternativa correta:

O Código Civil Brasileiro regulamenta as relações de parentesco, consanguíneo e por afinidade, em linha reta e colateral. A respeito do assunto, leia as assertivas a seguir e responda:

I. O parentesco por afinidade limita-se aos ascendentes e descendentes do cônjuge ou companheiro, sem incluir colaterais.

II. O parentesco por afinidade sempre se extingue com o fim do casamento ou união estável.

III. São parentes em linha colateral ou transversal, até o terceiro grau, as pessoas provenientes de um só tronco, sem descenderem uma da outra.

IV. São parentes em linha reta as pessoas que estão umas para com as outras na relação de ascendentes e descendentes.

Considerando as assertivas acima, assinale a alternativa correta:

A herança e sua administração são objeto de regulamentação na Sucessão em Geral, do Código Civil Brasileiro. A respeito do assunto, leia as assertivas a seguir e responda:

I. Até a partilha, o direito dos co-herdeiros, quanto à propriedade e posse da herança, será indivisível, e regular-se-á pelas normas relativas ao condomínio

II. O direito à sucessão aberta considera-se imóvel para os efeitos legais.

III. É eficaz a cessão, pelo co-herdeiro, de seu direito hereditário sobre qualquer bem da herança considerado singularmente.

IV. O co-herdeiro não poderá ceder a sua quota hereditária a pessoa estranha à sucessão, se outro co-herdeiro a quiser, tanto por tanto.

Considerando as assertivas acima, assinale a alternativa correta:

Sobre os crimes contra a Dignidade sexual previstos no Código Penal, responda:

O fato gerador pode ser classificado como instantâneo, periódico ou complexivo, dentro outras formas de classificação. Assinale a alternativa que indica um imposto que NÃO possui fato gerador que pode ser classificado como instantâneo.

Assinale a única alternativa que NÃO indica uma modalidade de extinção do crédito tributário.

De acordo com o Código de Divisão e Organização Judiciárias do Estado de Rondônia, o Conselho da Magistratura Estadual será composto, dentre outros:

I. Do Vice-Presidente do Tribunal de Justiça.

II. Do Vice-Corregedor-Geral de Justiça.

III. Do Corregedor-Geral de Justiça.

IV. Dos dois desembargadores mais antigos e de dois desembargadores eleitos na mesma data em que for realizada a eleição da administração do Tribunal.

Assinale a alternativa correta: