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Analise o que consta dos itens I a III e depois identifique a assertiva correta, quanto ao que consta do Código Penal:
I. Quem de qualquer modo concorre para o crime, incide nas penas a este cominadas, na medida de sua culpabilidade, sendo que se participação for de menor importância, a pena pode ser diminuída em até um sexto.
II. É isento de pena o agente que, por doença mental r era, ao tempo da omissão, inteiramente incapaz de entender o caráter ilícito do fato ou de determinar-se de acordo com esse entendimento.
III. A respeito de causa independente, a superveniência de causa relativamente independente exclui a imputação quando, por si só, produziu o resultado.
Identifique a assertiva correta:
I. Quem de qualquer modo concorre para o crime, incide nas penas a este cominadas, na medida de sua culpabilidade, sendo que se participação for de menor importância, a pena pode ser diminuída em até um sexto.
II. É isento de pena o agente que, por doença mental r era, ao tempo da omissão, inteiramente incapaz de entender o caráter ilícito do fato ou de determinar-se de acordo com esse entendimento.
III. A respeito de causa independente, a superveniência de causa relativamente independente exclui a imputação quando, por si só, produziu o resultado.
Identifique a assertiva correta:
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A respeito da Apropriação Indébita previdenciária, analise os itens I até IV e depois identifique a assertiva correta:
I. Trata-se de Apropriação Indébita Previdenciária, deixar de recolher contribuições devidas à previdência social, que tenham integrado despesas contábeis ou custos relativos à venda de produtos ou à prestação de serviços.
II. Na Apropriação Indébita Previdenciária, é facultado ao juiz deixar de aplicar a pena, se o agente tenha promovido, após o início da ação fiscal e antes de oferecida a denúncia, o pagamento da contribuição social previdenciária, inclusive acessórios; ou o valor das contribuições devidas, inclusive acessórios, seja igual ou inferior àquele estabelecido pela previdência social, administrativamente, como sendo o mínimo para o ajuizamento de suas execuções fiscais.
III. Na Apropriação Indébita Previdenciária, é extinta a punibilidade se o agente, espontaneamente, declara, confessa e efetua o pagamento das contribuições, importâncias ou valores e presta as informações devidas à previdência social, na forma definida em lei ou regulamento, antes do início da ação fiscal.
IV. Trata-se de Apropriação Indébita Previdenciária, pagar benefício devido a segurado, quando as respectivas cotas ou valores já tiverem sido reembolsados à empresa pela previdência social.
Identifique a assertiva correta:
I. Trata-se de Apropriação Indébita Previdenciária, deixar de recolher contribuições devidas à previdência social, que tenham integrado despesas contábeis ou custos relativos à venda de produtos ou à prestação de serviços.
II. Na Apropriação Indébita Previdenciária, é facultado ao juiz deixar de aplicar a pena, se o agente tenha promovido, após o início da ação fiscal e antes de oferecida a denúncia, o pagamento da contribuição social previdenciária, inclusive acessórios; ou o valor das contribuições devidas, inclusive acessórios, seja igual ou inferior àquele estabelecido pela previdência social, administrativamente, como sendo o mínimo para o ajuizamento de suas execuções fiscais.
III. Na Apropriação Indébita Previdenciária, é extinta a punibilidade se o agente, espontaneamente, declara, confessa e efetua o pagamento das contribuições, importâncias ou valores e presta as informações devidas à previdência social, na forma definida em lei ou regulamento, antes do início da ação fiscal.
IV. Trata-se de Apropriação Indébita Previdenciária, pagar benefício devido a segurado, quando as respectivas cotas ou valores já tiverem sido reembolsados à empresa pela previdência social.
Identifique a assertiva correta:
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- Código PenalCrimes Contra a Fé PúblicaFalsidade DocumentalFalsidade de Atestado Médico (art. 302)
- Código PenalCrimes Contra a Administração PúblicaPraticados por Funcionário PúblicoConcussão e Excesso de Exação
- Código PenalCrimes Contra a Administração PúblicaPraticados por Funcionário PúblicoPeculato
Assinale a assertiva correta quanto ao que estabelece o Código Penal:
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- Código PenalCrimes Contra o PatrimônioExtorsão Mediante Sequestro (art. 159)
- Código PenalCrimes Contra o PatrimônioDano (arts. 163 ao 167)
- Código PenalCrimes Contra a Fé PúblicaFalsidade de Títulos e Outros Papéis Públicos
Assinale a afirmação correta quanto ao que estabelece o Código Penal:
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- Código PenalCrimes Contra o PatrimônioFurto (arts. 155 e 156)
- Código PenalCrimes Contra a FamíliaContra a Assistência Familiar (arts. 244 ao 247)
- Código PenalCrimes Contra a Fé PúblicaFalsidade DocumentalFalsidade Ideológica (art. 299 do CP)
Assinale a assertiva correta quanto ao que expressamente estabelece o Código Penal:
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Assinale a afirmação INCORRETA, segundo o expressamente previsto pelo Código Penal:
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Assinale a afirmação INCORRETA, segundo o expressamente previsto pelo Código Penal:
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1176309
Ano: 2012
Disciplina: Legislação dos Tribunais de Justiça (TJs)
Banca: IESES
Orgão: TJ-RO
Disciplina: Legislação dos Tribunais de Justiça (TJs)
Banca: IESES
Orgão: TJ-RO
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- Rondônia - ROLei Complementar 94/1993: Organização e Divisão Judiciária
- Roraima - RRRegimento Interno do TJ-RR
Considerando o que consta da Diretriz Geral Extrajudicial, assinale a assertiva INCORRETA:
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1176305
Ano: 2012
Disciplina: Legislação dos Tribunais de Justiça (TJs)
Banca: IESES
Orgão: TJ-RO
Disciplina: Legislação dos Tribunais de Justiça (TJs)
Banca: IESES
Orgão: TJ-RO
Provas:
Considerando o que consta da Diretriz Geral Extrajudicial, assinale a assertiva INCORRETA:
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1176304
Ano: 2012
Disciplina: Legislação dos Tribunais de Justiça (TJs)
Banca: IESES
Orgão: TJ-RO
Disciplina: Legislação dos Tribunais de Justiça (TJs)
Banca: IESES
Orgão: TJ-RO
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Considerando o Código de Organização Judiciária do Estado de Rondônia, assinale a assertiva verdadeira:
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