Empresas que contratam serviços de pessoal-chave da administração de outra entidade (entidade administradora), no que se refere aos critérios para a divulgação da remuneração obrigatória, devem contemplar

I os benefícios pós-emprego para seus empregados.

II os benefícios de rescisão de contrato de trabalho de seus empregados.

III a remuneração baseada em ações de seus empregados.

IV a remuneração paga, ou a pagar, pela entidade administradora aos empregados ou diretores da entidade administradora.

V os benefícios de curto prazo pagos a empregados e administradores.

Estão certos apenas os itens

O Sistema de Registro de Preços poderá ser adotado nos casos em que

Maria, que possui emprego público privativo de profissionais de saúde em empresa pública estadual, foi aprovada em outro concurso público para cargo público federal privativo de profissionais de saúde.

Nessa situação hipotética, Maria

Ao Conselho Nacional de Justiça compete apreciar, de ofício ou mediante provocação,

Conforme a Constituição Federal de 1988, as pessoas

É considerado direito social previsto na Constituição Federal de 1988

Suponha que Ana, servidora do Tribunal de Justiça, agindo no exercício de suas funções administrativas, tenha causado dano a João.

Nessa situação hipotética, caso João pretenda ajuizar ação judicial requerendo indenização em face do Estado, a responsabilidade civil

Considerando o disposto na Lei n.º 8.666/1993 (Lei de Licitações e Contratos), julgue os seguintes itens.

I Embora tenha sido editada pela União, a Lei de Licitações e Contratos é considerada lei nacional, aplicando-se a todos os Poderes da União, dos estados, do Distrito Federal e dos municípios.

II Quando a administração pública efetua compra de um produto não comum cujo valor é superior a um milhão, quatrocentos e trinta mil reais, deve-se utilizar a modalidade de licitação concorrência.

III No caso de aquisição de material que só possa ser fornecido por empresa exclusiva, a administração pública deverá realizar contratação direta mediante dispensa de licitação.

Assinale a opção correta.

O entendimento de que o ato administrativo é considerado válido até que se prove em contrário corresponde ao atributo da

Assinale a opção que corresponde à doutrina ética em que a defesa dos direitos humanos resulta, a longo prazo, na maximização da felicidade da maioria das pessoas que integram a comunidade.