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O meliante que, se intitulando falsamente agente policial, exige quantia em dinheiro de particular, sob a ameaça de prendê-lo por ter adquirido veículo produto de furto, responderá pelo crime de
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Comete crime de desobediência o
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1201428
Ano: 2010
Disciplina: Legislação dos Tribunais de Justiça (TJs)
Banca: FCC
Orgão: TJ-PI
Disciplina: Legislação dos Tribunais de Justiça (TJs)
Banca: FCC
Orgão: TJ-PI
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Dentre outros, é requisito para a criação de Comarca no Estado do Piauí:
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1201427
Ano: 2010
Disciplina: Legislação dos Tribunais de Justiça (TJs)
Banca: FCC
Orgão: TJ-PI
Disciplina: Legislação dos Tribunais de Justiça (TJs)
Banca: FCC
Orgão: TJ-PI
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- Piauí - PILei 3.716 de 1979 - Lei de Organização Judiciária do Estado do Piauí
- Piauí - PIRegimento Interno do TJ-PI
Considere os itens a seguir:
I. Julgar os recursos, interpostos pelos interessados, contra ato decisório das Comissões examinadoras de concurso de provas para o cargo de Juiz de Direito Adjunto.
II. Processar e julgar originariamente a representação do Procurador Geral da Justiça visando à intervenção em Município.
III. Convocar, na hipótese de falta ou impedimento de Desembargador, os respectivos substitutos dentre os Juízes da Capital, mediante sorteio público.
IV. Processar e julgar em material criminal os conflitos de competência entre as Câmaras e o Conselho de Justiça Militar do Estado.
V. Conhecer e julgar as suspeições opostas ao Diretor Geral, Diretores e demais funcionários da Diretoria Geral da Secretaria do Tribunal.
Os itens I, II, III, IV e V são de competência, respectivamente, do (das)
I. Julgar os recursos, interpostos pelos interessados, contra ato decisório das Comissões examinadoras de concurso de provas para o cargo de Juiz de Direito Adjunto.
II. Processar e julgar originariamente a representação do Procurador Geral da Justiça visando à intervenção em Município.
III. Convocar, na hipótese de falta ou impedimento de Desembargador, os respectivos substitutos dentre os Juízes da Capital, mediante sorteio público.
IV. Processar e julgar em material criminal os conflitos de competência entre as Câmaras e o Conselho de Justiça Militar do Estado.
V. Conhecer e julgar as suspeições opostas ao Diretor Geral, Diretores e demais funcionários da Diretoria Geral da Secretaria do Tribunal.
Os itens I, II, III, IV e V são de competência, respectivamente, do (das)
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1201426
Ano: 2010
Disciplina: Legislação dos Tribunais de Justiça (TJs)
Banca: FCC
Orgão: TJ-PI
Disciplina: Legislação dos Tribunais de Justiça (TJs)
Banca: FCC
Orgão: TJ-PI
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No processo de remoção compulsória de Juiz de Direito de Primeiro Grau, iniciado por proposta do
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1201425
Ano: 2010
Disciplina: Legislação dos Tribunais de Justiça (TJs)
Banca: FCC
Orgão: TJ-PI
Disciplina: Legislação dos Tribunais de Justiça (TJs)
Banca: FCC
Orgão: TJ-PI
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No Tribunal de Justiça do Piauí, não podem ter assento,
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1201424
Ano: 2010
Disciplina: Legislação dos Tribunais de Justiça (TJs)
Banca: FCC
Orgão: TJ-PI
Disciplina: Legislação dos Tribunais de Justiça (TJs)
Banca: FCC
Orgão: TJ-PI
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Imposta pena disciplinar pelos Juízes de Direito, caberá ao interessado a interposição de recurso voluntário, com efeito
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1201423
Ano: 2010
Disciplina: Legislação dos Tribunais de Justiça (TJs)
Banca: FCC
Orgão: TJ-PI
Disciplina: Legislação dos Tribunais de Justiça (TJs)
Banca: FCC
Orgão: TJ-PI
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O Conselho da Magistratura, órgao disciplinar do Poder Judiciário do Estado do Piauí, composto de
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1201422
Ano: 2010
Disciplina: Legislação dos Tribunais de Justiça (TJs)
Banca: FCC
Orgão: TJ-PI
Disciplina: Legislação dos Tribunais de Justiça (TJs)
Banca: FCC
Orgão: TJ-PI
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Quanto às promoções de Juízes de Direito pelo Tribunal de Justiça do Piauí, considere:
I. Apura-se na entrância a antiguidade e o merecimento, tornando-se obrigatória a promoção do Juiz que figura pela terceira vez consecutiva em lista tríplice.
II. O Tribunal de Justiça recusa a promoção do Juiz mais antigo pelo voto da maioria absoluta de seus membros, no mínimo, repetindo-se o escrutínio até que se faça a escolha.
III. Somente após três anos de exercício na carreira e um ano na entrância pode o Juiz ser promovido, ainda que não haja quem aceite o lugar.
IV. Após a ocorrência da vaga no primeiro grau do Poder Judiciário será publicado edital para o seu preenchimento no prazo de 15 (quinze) dias.
V. Ultimando o preenchimento das vagas de promoção, se mais de uma dava para ser provida por antiguidade, a lista conterá o número de Juízes igual ao das vagas mais um.
Está correto APENAS o que se afirma em
I. Apura-se na entrância a antiguidade e o merecimento, tornando-se obrigatória a promoção do Juiz que figura pela terceira vez consecutiva em lista tríplice.
II. O Tribunal de Justiça recusa a promoção do Juiz mais antigo pelo voto da maioria absoluta de seus membros, no mínimo, repetindo-se o escrutínio até que se faça a escolha.
III. Somente após três anos de exercício na carreira e um ano na entrância pode o Juiz ser promovido, ainda que não haja quem aceite o lugar.
IV. Após a ocorrência da vaga no primeiro grau do Poder Judiciário será publicado edital para o seu preenchimento no prazo de 15 (quinze) dias.
V. Ultimando o preenchimento das vagas de promoção, se mais de uma dava para ser provida por antiguidade, a lista conterá o número de Juízes igual ao das vagas mais um.
Está correto APENAS o que se afirma em
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'"A ... da Dívida Pública pode votar hoje o relatório final sobre as investigações. O parecer do deputado Pedro Novais foi discutido na semana passada. O relator recomenda medidas para aumentar a transparência da dívida pública. Além de auditoria permanente do Tribunal de Contas da União (TCU), ele propõe que seja regulamentada a obrigatoriedade de o Ministério da Fazenda prestar informações sobre a dívida pública (...) Criada em 2008, a ... foi instalada em agosto do ano passado e já teve seus trabalhos prorrogados por três vezes. (...) Avaliou a composição da dívida pública da União, dos Estados e dos Municípios, o pagamento de juros e amortizações, os beneficiários desses pagamentos e o impacto nas políticas sociais e no desenvolvimento sustentável do País." (Agência Câmara de notícias - 11/05/2010)
A notícia apresentada está relacionada a uma importante competência do Poder Legislativo, expressamente prevista na Constituição, consistente em
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