Sobre a aquisição de imóveis rurais por estrangeiro, analise as afirmações abaixo.


I. É livre a aquisição de imóvel rural por pessoa jurídica estrangeira, qualquer que seja a área adquirida.

II. A soma das áreas rurais pertencentes a pessoas estrangeiras não pode ultrapassar um quarto da superfície do Município onde se situem.

III. A aquisição de imóvel rural não superior a três módulos de exploração indefinida por pessoa física estrangeira é livre, ressalvadas as exigências gerais determinadas em lei.

IV. Nenhum estrangeiro pode ter mais do que cinquenta módulos rurais de exploração indefinida, em área contínua ou descontínua.

Está correto o que se afirma APENAS em

A Lei nº 6.015/73 no que se refere ao Registro de Títulos e Documentos dispõe que

Sobre os títulos, documentos e papéis escritos em língua estrangeira, analise as afirmações abaixo.


I. Uma vez adotados os caracteres comuns, poderão ser registrados no original, para o efeito da sua conservação ou perpetuidade.

II. Para produzirem efeitos legais no país e para valerem contra terceiros, deverão ser vertidos em vernáculo e registrada a tradução, o que, também, se observará em relação às procurações lavradas em língua estrangeira.

III. Para o registro resumido, não há necessidade de tradução.

Está correto o que se afirma APENAS em

A respeito das sanções previstas na Lei nº 8.935/94, é correto afirmar:

Após ter sido apresentado a registro um título, foi pelo oficial apresentada Nota de Devolução por existir exigência a ser satisfeita pelo interessado, que poderá

Quanto ao Registro Civil das Pessoas Naturais, de acordo com o Código de Normas dos Serviços Notariais e de Registro do Estado de Pernambuco, é correto afirmar:

Considerando-se o Registro Civil das Pessoas Naturais é correto afirmar:

Sobre a matrícula, é correto afirmar que

O protesto de título emitido na Alemanha, em moeda estrangeira

Sobre o procedimento para protesto de título, é correto afirmar que